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STJ manda ao STF caso sobre relativização de estupro contra criança de 11 anos

A Sexta Turma havia decidido que o fato de haver um relacionamento 'amoroso' afastaria a imputação de estupro de vulnerável

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STJ manda ao STF caso sobre relativização de estupro contra criança de 11 anos

A Sexta Turma havia decidido que o fato de haver um relacionamento 'amoroso' afastaria a imputação de estupro de vulnerável

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Mônica Bergamo: STF decidirá sobre estupro em caso de menina de 11 anos

STF julgará se relação entre menina de 11 anos e jovem de 19 configura estupro de vulnerável; decisão pode estabelecer precedent nacional contra flexibilizações locais. Para governance corporativa, o caso revela risco de inconsistência jurídica; ruling vinculante é crítico para compliance em proteção de menores.

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lunedì 22 giugno 2026·www1.folha.uol.com.br
Mônica Bergamo: STF decidirá sobre estupro em caso de menina de 11 anos
Namorado de 19 anos foi absolvido da acusação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob a alegação de que a relação foi consentida
martedì 23 giugno 2026·cartacapital.com.br
STJ manda ao STF caso sobre relativização de estupro contra criança de 11 anos
A Sexta Turma havia decidido que o fato de haver um relacionamento 'amoroso' afastaria a imputação de estupro de vulnerável