O Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para anular a decisão que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro de Mariana Ferrer. O julgamento ocorre nesta quinta-feira 18 e já contou com os votos de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os ministros entenderam que o julgamento deve ser anulado pois baseou-se em uma audiência de instrução na qual Ferrer foi submetida a tortura psicológica, humilhações e ofensas sexuais. O caso teve a repercussão geral reconhecida, então servirá de baliza para todos os julgamentos envolvendo crimes sexuais no País.
Em seu voto, Moraes – relator do caso na Corte – deu provimento ao pedido da defesa para anular a sentença que absolveu o empresário das acusações e o acórdão da decisão na primeira instância. Com isso, a decisão poderá ser revertida e o caso terá que ser analisado novamente.
O ministro destacou que o Supremo não está analisando as provas obtidas no processo, mas a conduta do advogado de defesa do réu e do juiz instrutor do caso, que tiveram uma “atitude profissional lamentável e criminosa”.
Para elucidar sua posição sobre o tema, Moraes reproduziu vídeos da audiência que mostram o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho ofendendo a vítima, enquanto o juiz Rudson Marcos permaneceu boa parte do interrogatório em silêncio.
