O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira 17, a análise de um recurso com repercussão geral apresentado por Mariana Ferrer. Ela acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la drogado e estuprado durante um evento em Florianópolis (SC), no ano de 2018.
O caso chegou à Suprema Corte após o réu ter sido absolvido em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por falta de provas, a despeito de um laudo pericial ter confirmado a relação sexual e a perda da virgindade de Ferrer. No STF, a defesa de Mariana busca a anulação da sentença absolutória e dos atos subsequentes, alegando que ela sofreu tortura psicológica, humilhações e ofensas sexuais durante a audiência de instrução.
Como o tribunal reconheceu a repercussão geral do tema, a tese fixada ao término deste julgamento servirá de diretriz para instâncias inferiores em processos semelhantes em todo o País. Nesta etapa, foram ouvidos os advogados de Mariana e de André – o julgamento do continuará nesta quinta-feira 18.
O advogado de Ferrer, Julio Cesar Ferreira da Fonseca, iniciou as sustentações orais citando uma declaração de cinco anos atrás do ministro Gilmar Mendes, que classificou as cenas da audiência como “estarrecedoras”.
