O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu suspender temporariamente as punições aplicadas ao longo de 2024 contra distribuidoras de combustíveis que descumpriram metas do programa RenovaBio, política criada pelo governo federal para incentivar o uso de combustíveis menos poluentes e reduzir emissões de carbono no setor de transportes.
A decisão tomada pelo ministro Bruno Dantas reconhece benefícios do programa obtidos nos últimos anos, mas impede que distribuidoras inadimplentes sofram sanções, como bloqueio de operações e multas milionárias.
A corte de contas avaliou as operações que envolvem o mercado dos chamados Créditos de Descarbonização, ou Cbios. Esses créditos funcionam como uma espécie de vale-carbono. Cada Cbio representa uma tonelada de gás carbônico que deixou de ser emitida graças à produção de biocombustíveis, como etanol e biodiesel.
O sistema foi criado dentro do RenovaBio, aprovado em 2017 e implementado a partir de 2019, como forma de estimular o consumo de combustíveis renováveis e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, como gasolina e diesel.
Pelas regras do programa, as distribuidoras de combustíveis fósseis —empresas que compram gasolina, diesel e etanol das refinarias e abastecem os postos— precisam cumprir metas anuais obrigatórias de compra desses créditos ambientais. Quanto maior a participação da distribuidora no mercado de combustíveis, maior sua obrigação de comprar Cbios.
