O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) classificou como “cortina de fumaça” as recentes declarações do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, de que o fim da escala 6x1 inviabilizaria voos internacionais e prejudicaria a malha aérea do país. A fala de Noman foi feita ontem, durante almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília. “As empresas estão criando uma cortina de fumaça conveniente para esconder o fato de que elas, na realidade, não querem o diálogo e rejeitam firmemente as negociações coletivas com os sindicatos”, disse o presidente do sindicato, Tiago Rosa. Segundo o SNA, a Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475/2017) já estabelece que a jornada de trabalho regulamentar é de 9 horas. Qualquer extrapolação desse limite deveria, por princípio legal, ser acordada por meio de Convenção Coletiva de Trabalho com a representação sindical. O SNA disse ainda que, atualmente, o mercado da aviação comercial opera de maneira irregular ao se escorar em uma norma infralegal emitida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Essa regulamentação da agência permite jornadas de até 12 horas sem que haja a devida validação e aprovação por negociação coletiva. “Trata-se de uma grave distorção da legislação vigente, onde uma agência reguladora acaba invadindo e operando sobre questões eminentemente trabalhistas, precarizando a saúde e o bem-estar dos aeronautas”, disse o presidente do sindicato. Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se com o CEO da Latam Airlines no Brasil, Jerome Cadier, para debater a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no setor da aviação civil. Na ocasião, o ministro esclareceu que a proposta não altera as regras de trabalho dos aeronautas, que são regidas por leis específicas. O tema ganhou destaque após falas de Cadier, em coletiva de imprensa para apresentar os dados do primeiro trimestre da aérea. Na teleconferência, Cadier chegou a dizer que a escala 6x1 poderia acabar com voos internacionais no país diante de ausências para os aeronautas. O tema ainda não estaria claro ao setor aéreo. O Projeto de Lei nº 1838/26, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não exceda 40 horas semanais, observada a jornada diária de até oito horas, ressalvadas as hipóteses de compensação de jornada e de escalas especiais previstas na CLT, em leis específicas e em negociações coletivas de trabalho. Segundo o ministério, é o caso da categoria dos aeronautas, que já atua sob as especificidades da Lei nº 13.475, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave. — Foto: Pixabay