Eleição acirrada atropela empresariado e domina debate do fim da escala 6x1Políticos só pensam nas eleições de outubro, e deputados de praticamente todos os lados do espectro estão fazendo ouvidos moucos aos apelos do empresariado. Crédito: Edição: Jefferson PerlebergGerando resumoPara entidades de diversos setores ouvidas pelo Estadão, o período de transição para as empresas se adaptarem ao fim da escala 6x1, previsto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é inviável para a economia do País. A PEC avançou na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 27, e ainda tem de ir a votação no Senado. PUBLICIDADEA proposta determina o prazo de até 14 meses para a redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Após dois meses de promulgação da PEC — caso aprovada também pelo Senado —, as empresas devem reduzir duas horas, segundo o texto. Em nota enviada à reportagem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que o texto é “inadequado e inoportuno”. A confederação estima impactos entre 6% e 9% nos custos de alguns setores, o que deve refletir em preços de produtos e serviços, conforme apontado no documento: “Para a instituição, mudanças dessa magnitude exigem debate amplo, técnico e responsável, com participação de trabalhadores, empregadores e poder público”. A entidade também afirmou que a proposta não devia estar sendo debatida “sob pressão de um ano eleitoral”. Já a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação avaliou que a discussão sobre o fim da escala 6x1 é legítima do ponto de vista social, mas precisa considerar os impactos nos setores mais afetados. “Os bares, restaurantes e hotéis operam com funcionamento contínuo, incluindo fins de semana e feriados. A escala 6x1 não é apenas uma escolha operacional, mas uma necessidade para garantir atendimento adequado ao público”, disse Alexandre Sampaio, presidente da FBHA. PublicidadeAssim como a CNI, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defendeu que a discussão no Senado ocorra apenas após o período eleitoral, para evitar “pressões políticas” e permitir um debate mais técnico. A entidade considerou curto o prazo de transição de 14 meses para adaptação das empresas. O período de 60 dias para as mudanças nas escalas de trabalho também foi igualmente avaliado como “insuficiente”. Segundo a federação, o texto impõe custos extras ao setor produtivo sem considerar a realidade econômica do País. Mais cedo, o texto foi aprovado por 34 votos a 4 em comissão, nesta quarta-feira, 27 Foto: Wilton Junior/EstadãoA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Turismo e Serviços (CNC), por sua vez, apontou receio de que a proposta “venha a inviabilizar a sobrevivência de um grande número de empresas, principalmente as menores, caso adote uma redução unificada da jornada de trabalho sem considerar aspectos setoriais e regionais”, comunicou em nota. No setor de construção, a Associação Brasileira de Incorporadora Imobiliárias (Abrainc) afirmou apoiar o debate sobre modelos de jornada que melhorem a qualidade de vida dos trabalhadores, mas defendeu uma transição mínima de 60 meses para adaptação da construção civil. A associação citou desafios operacionais do setor, como contratos de longo prazo, duração das obras e escassez de mão de obra qualificada. “Para manter o atual ritmo de produção com jornada reduzida, seria necessário ampliar significativamente o número de trabalhadores em um cenário em que o setor enfrenta escassez de mão de obra qualificada”, informou, também em nota. Período de transição desperta críticasA Fiemg pleiteou que as atividades essenciais fiquem fora do limite de 40 horas semanais estabelecidas pelo texto. A crítica no prazo de transição previsto é endossada pela gerente de assuntos trabalhistas da entidade, Fernanda Ribas. Ao Estadão, ela afirmou que o prazo desconsidera acordos e convenções coletivas em vigor.Publicidade“É uma irresponsabilidade colocar um prazo inferior ao que as convenções e acordos definiram. Seria preciso um escalonamento muito maior do que está sendo proposto. Para a Fiemg, a proposta apresentada através de uma emenda teria de ser atrelada ao crescimento da produtividade, sem um prazo específico, assim poderíamos considerar”, pontuou. A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) também se manifestou contra o período de transição determinado pelo texto-base, que considerou “insuficiente diante da complexidade operacional e dos impactos econômicos envolvidos”. A entidade argumentou que o impacto deve ser maior para pequenos lojistas. “Eles representam cerca de 60% das operações em shopping centers, e operações de quiosques, que possuem menor capacidade de absorver custos em um curto período de adaptação”, conforme nota enviada. Entenda mais sobre a PEC do fim da escala 6x1Fim da escala 6x1: Veja perguntas e respostas sobre a PEC que reduz a jornada de trabalho no PaísComissão da Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horasFim da escala 6x1: PEC se afasta de padrão internacional por rigidez e transição curta, diz estudoA Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também afirmou que o tempo de transição proposto pela PEC não atende “às especificidades de diversos setores essenciais”. Sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel, disse defender uma transição de cinco anos, “embora seja extremamente desafiadora”. Solmucci argumentou que o País não conseguiu dar grandes saltos de produtividade nos últimos 20 anos. Por isso, seria “um desafio enorme, mas é o que dá para topar. Qualquer coisa antes disso significa repasse de preço ao consumidor e precarização dos serviços”, ressaltou.Publicidade