O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25), que o tempo de transição para implementação da nova jornada de trabalho será feita em um ano após 60 dias da promulgação do PEC do fim da escala 6x1. O tempo de transição era o principal ponto de impasse na negociação do texto, que propõe a redução da jornada de trabalho sem corte de salário. O entendimento sobre o início da nova escala ocorreu após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Motta. A PEC está em tramitação em comissão especial e deve ser votada pelo colegiado em breve. A ideia é que a transição da jornada semanal de trabalho seja escalonada, dividida em duas etapas. A primeira, de 44 horas semanais para 42 horas, será feita ainda neste ano. A segunda etapa de redução, de 42 horas para 40 horas, deve acontecer dentro de um prazo de 12 meses. Segundo o presidente da Câmara, havia três pontos principais da proposta: a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, o fim da escala 6x1 e a previsão de 2 folgas semanais, e a garantia de que não haverá redução salarial. “Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara e para o governo e nós temos ampla convergência”, disse Motta a jornalistas. Participaram do anúncio o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente da comissão especial que trata do texto, deputado Alencar Santana (PT-SP), e o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). De acordo com Motta, os ajustes feitos na fase final para que o texto pudesse ser publicado nesta segunda-feira era o período de transição e pontos que tratavam dos MEIs (Microempreendedor Individual) e funcionários públicos. O objetivo é concluir a votação na comissão especial ainda nesta terça-feira (26). Como haverá redução da jornada, complementou Motta, a ideia é permitir que esses trabalhadores contratem mais pessoas e a Câmara atualizará o teto do MEI. “Vamos prever na PEC a necessidade de regulamentar o MEI por meio de PL”, afirmou. Além disso, será feita a atualização de regimes diferenciados de jornada de cada setor, de maneira específica. Tramitação no Senado Em meio ao mal-estar entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e Lula, o ministro do Trabalho fez um apelo para que o senador dê celeridade à PEC do fim da escala 6x1 no Senado tão logo o texto seja aprovado na Câmara. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais disse que “não há governo que dê certo sem o parlamento” e elogiou publicamente o presidente da Câmara: “O presidente Motta tem sido alguém que valoriza o diálogo”, declarou. Segundo o cronograma estabelecido entre o relator do texto, o presidente da Câmara e o governo, a ideia é votar a proposta na Comissão Especial nesta terça-feira, e no plenário ainda nesse mês.