Proposta sobre o fim da escala 6x1 reacende debate sobre impactos e riscos econômicosNo ‘Chama o Nery’ desta semana, colunista fala sobre o pronunciamento de Lula e as divergências entre economistas e políticos defensores da nova escala. Gerando resumoBRASÍLIA - As negociações entre o governo Lula e o Congresso em torno do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 envolvem uma sugestão de transição de até três anos para a redução da jornada até 40 horas semanais - ponto que enfrenta resistência no Planalto.Segundo interlocutores a par das conversas, uma saída para o impasse poderia ser a aplicação de uma hora de redução já a partir da promulgação da PEC, deixando duas horas para o próximo ano e, a última, para o seguinte. Uma ala governista chegou a defender uma redução de uma hora por ano - o que daria uma transição de quatro anos, mas passou a defender o escalonamento menor.Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) em sessão da comissão especial da Câmara que discute a PEC do fim da escala 6x1 Foto: Wilton Junior/EstadãoPUBLICIDADEA proposta teria apoio de deputados da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas é rejeitada pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos - que defendem a aplicação imediata da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.O impasse já ficou claro na reunião realizada na residência oficial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19, com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de Marinho e do ministro José Guimarães (Relações Institucionais). PublicidadeParticiparam também o presidente da comissão especial que debate a PEC, deputado Alencar Santana (PT-SP), o relator do texto, Leo Prates (Republicanos-BA), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e o autor de uma das PECs em discussão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).Leia maisJornada de 40 horas semanais deve ser calculada por média mensal, diz relator da PEC do fim da 6x16x1: Relator defende que quem ganha mais de R$ 16 mil não fique sujeito a regras de jornada e escalaAo final do encontro, Santana afirmou que, por causa da divergência sobre pontos do texto, a leitura do relatório ficaria para segunda-feira, 25.Nesta quarta-feira, o relator disse ter se reunido com Boulos, que rejeitou qualquer transição. Parlamentares do PT também demonstram resistência à aplicação de uma transição. Rogério Correia (PT-MG) afirmou ser contrário à medida. “De 1988 já são 38 anos”, argumentou.Jorge Solla (PT-BA) endossou o colega e afirmou que a transição seria a “postergação de um direito que já deveria ter sido conquistado”.PublicidadeJá o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse ser favorável a uma transição, desde que seja a “menor possível”. “A PEC é de 2019. A jornada de 44 horas vem da Constituição Federal de 1988. Já é uma transição muito longa, um tempo de espera imenso”, disse.Líder do PDT na Câmara, o deputado Mário Heringer (MG) manifesta preocupação com o impacto da PEC sobre pequenos e médios empregadores. “Então, eu acho que a gente tem que buscar nessa PEC já a solução compensatória, isso é, compensar financeiramente ou tributariamente aquelas pessoas que vão ter que arcar com esse custo aumentado em função da redução do tempo de horas trabalhadas”, disse. Na avaliação do pedetista, a compensação é mais importante do que a transição. “Do jeito que está sendo feita, um ano, um ano, um ano, ela é ruim, não resolve o problema”, disse. “Só se houver algum mecanismo de transição que me prove que ele é melhor do que essa compensação, o que eu acho que não é.”‘Inimigo do povo’Na frente parlamentar, Prates disse estar preocupado com a tentativa de colar no Congresso a pecha de “inimigo do povo”. “O Congresso faz o trabalho para preservar o País, o governo colhe os louros - o que é justo, mérito. Quem levantou a bandeira foi o governo. Mas a gente segura a economia, que dá a arrecadação do governo. Aí não dá para eu ser o inimigo do povo”, disse.PublicidadeAinda sobre transição, Prates citou o exemplo do setor público que tem contratos de trabalho para oferta de serviços. “Eu fui Secretário de Saúde, fiz contratos públicos, eu sei como funciona. Eu estou dando o prazo de 12 meses ou a renovação do contrato. Por quê? Porque na renovação dos contratos você tem reequilíbrio. Você precisa dar alguma transição”, disse.Outra medida que o relator está prevendo é a regulamentação, via projeto de lei, de apoio a empresas de pequeno porte.