O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se na segunda-feira (18) com o CEO da Latam Airlines no Brasil, Jerome Cadier, para debater a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no setor da aviação civil. Na ocasião, o ministro esclareceu que a proposta não altera as regras de trabalho dos aeronautas, que são regidas por leis específicas. O tema ganhou destaque nas últimas semanas após falas de Cadier, em coletiva de imprensa para apresentar os dados do primeiro trimestre da aérea. Na teleconferência, Cadier chegou a dizer que a escala 6x1 poderia acabar com voos internacionais no país diante de ausências de aeronautas. O tema ainda não estaria claro ao setor aéreo. O Projeto de Lei nº 1838/26, encaminhado pelo Executivo ao Congresso e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não exceda 40 horas semanais, observada a jornada diária de até oito horas, ressalvadas as hipóteses de compensação de jornada e de escalas especiais previstas na CLT, em leis específicas e em negociações coletivas de trabalho. Segundo o ministério, é o caso da categoria dos aeronautas, que já atua sob as especificidades da Lei nº 13.475, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave. De acordo com Luiz Marinho, a proposta do governo não busca gerar instabilidade, mas sim avançar na proteção dos trabalhadores. “Não há qualquer razão para querermos tumultuar atividades econômicas, muito pelo contrário”, afirmou o ministro. Em manifestação em rede social hoje, Cadier disse que a reunião foi importante. “O ministro assegurou: o fim da escala 6x1 não vai implicar em qualquer alteração do que já está previsto e regulamentado pela Lei do Aeronauta”, disse.