Regular trabalho por aplicativo é mais urgente que acabar com escala 6X1, diz José PastoreEspecialista defende aprovação de projetos regulamentando trabalho por plataformas e incluindo motoristas e entregadores na Previdência Social. Crédito: José Pastore, sociólogo e presidente do Conselho de Emprego da Fecomércio-SPGerando resumoBRASÍLIA - Há uma proposta de estabelecer um período de transição de dois a cinco anos nas articulações em torno do fim da escala 6x1 entre o governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da PEC na comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apurou o Estadão/Broadcast com pessoas que acompanham as negociações.Segundo relatos, o governo quer adoção imediata da escala 5x2, mas admite uma transição de até três anos para a redução da jornada de trabalho de 40 a 44 horas. Porém, conversas do governo com a Câmara chegam a uma transição de até cinco anos para a redução da jornada de trabalho. O acordo pode ser definido nesta terça-feira, 19, e deve se dar entre o governo e o presidente da Câmara, dizem essas pessoas.O relator da PEC da 6x1 na comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) Foto: Mário Agra/Câmara dos DeputadosPrates pretende apresentar o seu parecer sobre a PEC à comissão especial na quarta-feira, 20. Segundo relatos de pessoas próximas às articulações, a tendência é de que o texto preveja dois dias de descanso semanais, mas não consecutivos, com preservação dos domingos.Leia também‘Não adianta cuidar do trabalhador sem cuidar do empregador’, diz Tarcísio sobre fim da escala 6x1Setor produtivo alerta para custo com fim da escala 6x1 e defende negociação coletiva e transiçãoPresidente da Frente do Empreendedorismo vê pressão contra emendas ao texto da PEC sobre fim da 6x1PUBLICIDADEEmbora a PEC deva resguardar dois dias de descanso, há uma cautela na Câmara para não tratar diretamente de escala no texto, com o objetivo de assegurar o papel de convenções coletivas. O governo e a Câmara também negociam a tramitação de um projeto de lei com a definição de especificidades para setores econômicos com necessidades particulares.Há uma reunião prevista para esta terça entre o relator e o presidente da Câmara, mas o horário ainda não foi marcado. O encontro ocorreria na noite da segunda-feira, 18, mas foi adiado. Na data, Prates esteve com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.Na segunda, a comissão realizou uma audiência pública para ouvir representantes de empresários de setores como a indústria, comércio, serviços e agronegócio. Entidades desses setores chegam a pedir um período de transição de dez anos para a adoção das novas regras.À imprensa, o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), disse que não tratar do fim da escala 6x1 seria um “retrocesso” e que é favorável a um período de “implementação” de até 90 dias. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou na semana passada que é contra qualquer tipo de transição.
Relator da PEC da escala 6x1 discute com Motta e governo transição entre 2 e 5 anos
Governo quer adoção imediata da escala 5x2, mas admite transição de até três anos para a redução da jornada de 40 a 44 horas; acordo pode ser definido nesta terça-feira














