Objetivo é angariar apoio ao texto no Congresso Nacional; relatório deve ser divulgado na segunda-feira Hugo Motta e Lula — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 20/05/2026 - 22:07 Governo busca aprovar PEC para ampliar descanso semanal dos trabalhadores O governo brasileiro está negociando com o Congresso Nacional para aprovar uma PEC que elimina a escala 6x1, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. Há discussões sobre uma transição para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Impasses persistem, especialmente sobre compensações para empresas. O relatório final deve ser apresentado em breve, com decisões-chave a cargo do presidente Lula e líderes do Congresso. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O governo está convencido de que terá de negociar com o Congresso Nacional para conseguir aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com escala 6x1 e garante a todos os trabalhadores dois dias de descanso semanais. O tema virou um dos motes da campanha de reeleição do presidente Lula. Por isso, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o Executivo já discute uma regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40 — o que vai significar, na prática, os cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O governo resistia à transição, mas se mostra disposto a rever este ponto. O prazo dessa transição ainda não está definido, mas pode ser de até três anos, sendo duas horas a menos no primeiro ano de vigência da PEC e uma hora nos dois seguintes. As negociações são feias com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além disso, para evitar corte no salário, a hora cortada da jornada atual e não trabalhada seria paga, mas sem incidir nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º, FGTS, por exemplo. A ideia é defendida pelo relator e pode ser outra concessão a ser feita pelo governo, disse um técnico a par das discussões. A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na próxima segunda-feira, mas o texto ainda depende de negociações, que devem ocorrer, inclusive no fim de semana. O martelo será batido pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara dos Deputados após conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Dario Durigan e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O relator defendeu nesta quarta-feira que trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil fiquem de fora do novo limite de jornada, sob o argumento de levar para Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pessoas contratadas como pessoa jurídica, sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Contudo, a medida não tem apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo técnicos da pasta, não há garantia de que a medida vá reduzir a chamada pejotização. O governo defende que o relatório mantenha a escala 12x36, utilizada por trabalhadores da saúde e demais regimes por escala. A estratégia é que esses regimes possam ser negociados em acordos e convenções coletivas com os sindicatos das categorias. Além da PEC que trata do fim da escala 6x1, há no Congresso um projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo com teor semelhante. Mas de forma reservada, integrantes do Executivo avaliam que o projeto perdeu prioridade porque a PEC está em estágio mais avançado.