Apoiado pelo governo Lula (PT), o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais terá um efeito inverso para até 434 mil trabalhadores celetistas, que perderiam o direito a um limite de horas trabalhadas e controle da jornada.
O cálculo considera o número de profissionais empregados no Brasil em dezembro de 2025 com salário acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, de acordo com levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) pela Rais (Relação Anual de Informações Sociais), banco de dados do governo federal.
O levantamento considera o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no ano passado, o que dava uma linha de corte de R$ 20.393,53. Atualmente, serão afetados aqueles com salário igual ou superior a R$ 21.188,88. O teto é reajustado anualmente.
O parecer da PEC, que será votado nesta quarta-feira (27), determina que aos trabalhadores acima dessa faixa salarial não se apliquem as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Esses funcionários terão apenas direito às duas folgas semanais remuneradas.
