Gerando resumoBRASÍLIA - O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta quarta-feira, 20, que os trabalhadores que ganham acima de dois tetos do INSS - R$ 16,9 mil mensais - não sejam submetidos ao regramento de jornada e escala de trabalho.PUBLICIDADEAs declarações foram dadas durante participação em almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e em entrevista coletiva após a reunião.A ideia de Prates é apresentar o relatório final na segunda-feira, 25, na comissão especial da Câmara que debate a PEC. Ele disse que vai pedir vista (mais tempo para análise) do próprio relatório, o que levaria a votação a ocorrer na quinta-feira, 28. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pode levar o texto ao plenário no mesmo dia.Deputado Leo Prates (Republicanos-BA) ao lado do ministro Luiz Marinho (Trabalho) durante audiência na comissão especial que debate a 6x1 Foto: Wilton Junior/Estadão“Eu estou defendendo que acima de dois tetos do INSS, são pessoas que ganham acima de R$ 16 mil, 2,5% da massa de trabalhadores do nosso País que hoje, na sua grande maioria, estão em PJ (pessoa jurídica) (...). Eu estou defendendo com muita clareza que essas pessoas contratadas em CLT, submetidas à justiça do trabalho, eu quero dizer com muita clareza, não sejam submetidas à jornada e à escala, porque hoje como PJ elas não são submetidas e nós estamos falando dos trabalhadores mais, entre aspas, ricos do nosso País”, afirmou.PublicidadeHoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a livre negociação no caso de empregados que tenham diploma superior e que recebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Segundo a lei, a negociação sobre jornada de trabalho deve observar limites constitucionais.Na entrevista após a audiência, Prates afirmou que a ideia seria incluir para dentro das regras da CLT o máximo de pessoas que, hoje, trabalham como PJs. “É um texto que eu defendo. Volto a ressaltar: acima de dois tetos é acima de R$16 mil. Colocando que ele estaria na CLT. Não entraria o serviço público”, afirmou. “Ele não está submetido ao regramento da jornada e escala.”Leia maisSem acordo sobre transição, relatório da PEC do fim da escala 6x1 é adiado para próxima segundaFim da escala 6x1 não mudará regras previstas em lei para pilotos e comissários, diz CEO da LatamSetor produtivo alerta para custo com fim da escala 6x1 e defende negociação coletiva e transição“Essa pessoa que está em PJ hoje, seja interessante para o empresário, seja interessante para o empregado, voltar para o regime de CLT”, complementou. “Eu volto a dizer, isso é 2,5% da massa de trabalhadores do nosso País. Nós estamos falando de uma elite do trabalho.”PublicidadeSegundo ele, trabalhadores CLT que hoje ganham acima de R$ 16 mil poderiam ser submetidos ao mesmo regramento. “Só que, até agora, não me foi apresentado essas pessoas a não ser no serviço público”, disse. “As empresas com que eu tenho conversado até agora, a maioria que está com esses altos salários são altos executivos dessas empresas; elas não estão colocadas na CLT.”Prates disse que aceita ampliar essa faixa para R$ 25 mil, o que representaria 0,7% da massa de trabalhadores. O parlamentar afirmou ainda que o debate foi levado a ele pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).Média mensal de 40 horas semanaisPrates voltou a dizer que o texto será enxuto. “O que nós estamos falando é de uma PEC, no máximo, com oito a dez artigos”, disse. “Então, é uma PEC muito enxuta, com texto muito simples, e aí depois, como a gente diz no popular, a gente vai estabelecer o regramento em lei específica e em convenção coletiva.”PublicidadePUBLICIDADEEle indicou que vai adotar parâmetros mensais para o cálculo de jornada de trabalho semanal e das duas folgas.De acordo com ele, a decisão foi tomada após o governo manifestar preocupação com o impacto da redução na jornada sobre categorias que adotam escala de trabalho diferenciada, como é o caso de 12x36 (quando o profissional trabalha 12 seguidas e folga nas próximas 36).Esse profissional trabalharia, em determinada semana, 42 horas semanais, enquanto, em outra, trabalharia menos de 40h. Para resolver esse conflito, o relator afirmou que vai prever que o trabalho com dois dias de folga e 40 horas semanais será calculado mediante média mensal. “A gente está dando o teto, não pode ser mais do que isso, na minha visão. E aí, as convenções coletivas, a lei específica regula”, afirmou. “Agora, se eu colocar no parâmetro constitucional, determino que será semanalmente, eu vou engessar e causar um problema em todo esse sistema. Então, eu quero que cada um regule a sua especificidade.”PublicidadeO relator também disse que deixará explícito que não tratará na PEC de jornadas iguais ou inferiores a 36 horas semanais. “Porque não é justo que uma jornada de 30 horas com cinco horas de trabalho diário a pessoa querer trabalhar 25 horas num país que está tratando de uma redução de tempo de jornada de 44 horas para 40 horas”, disse.Ele disse que a intenção é impedir a aplicação do entendimento de redução proporcional de 10% que há na justiça do trabalho.“A outra coisa que nós também estamos dando, isso é polêmico, mas eu estou colocando no texto - até agora não foi retirado pelo presidente (Hugo Motta), porque tem que dar a palavra final -, é a possibilidade de, em convenção coletiva, poder suspender a carga horária”, afirmou. “Se houver um debate entre empregador e empregado, ele quiser ir até o teto constitucional, ele irá até o teto constitucional.”