O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sugeriu que o limite de jornada de trabalho de 40 horas semanas e da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (escala 5x2) não se apliquem aos trabalhadores que ganham salários superiores a R$ 16.951,10. Com isso, os trabalhadores dessa faixa salarial poderão trabalhar além dos limites a serem impostos pelas mudanças constitucionais em debate no Congresso Nacional. Segundo Prates, o serviço público estaria excluído dessa hipótese. “Ele não ficaria submetido à jornada em escala, seria um regramento específico do seu contrato”, disse o relator. O deputado participou de almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviço nesta quarta-feira (20). “A ideia é tentar trazer o máximo de pessoas que estão em pejotização para dentro da CLT. Então, a ideia é pegar dois tetos do INSS, quem ganha acima de R$ 16 mil, isso representa 2,5% da massa trabalhadora no Brasil. Nós estamos falando da elite do trabalho. E tentar trazer essas pessoas para a CLT, criar algum mecanismo. Essa pessoa hoje não está tendo direitos porque está em pejotização. Então, tentar trazer para a CLT, ressaltando que a fiscalização é da Justiça do Trabalho”, disse o parlamentar. De acordo com o relator, o mecanismo é uma tentativa de trazer os funcionários contratados como pessoa jurídica (PJ) para a CLT. “Dando uma certa flexibilidade na jornada e na escala. Não está fechado, mas é um texto que eu defendo”, ressaltou. Para Prates, funcionários que recebem essa faixa de salário têm relações de trabalho menos assimétricas do que aqueles que ganham salários mais baixos. “Essa pessoa tem uma qualificação enorme para estar ganhando esse salário num país em que a média é R$ 3.722. E é uma pessoa cuja relação de trabalho é menos assimétrica. Então, qual é o entendimento? Com essa qualificação, ela tem possibilidade, por exemplo, de buscar outro emprego se o contrato não agradar”, disse. Como o Valor mostrou, a cúpula da Câmara dos Deputados e o governo não conseguiram chegar a um consenso sobre qual deve ser a versão do relatório final sobre a PEC do fim da escala 6x1. O texto seria lido nesta quarta-feira em sessão da comissão especial que discute a proposta, mas, diante do impasse, a leitura foi adiada para segunda-feira (25). Prates fechou três versões de seu parecer. Em entrevista ao Valor, ele disse que caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a palavra final sobre o assunto. A diferença entre os textos é o tempo de transição, considerado o principal impasse, e a amplitude das medidas de mitigação dos impactos para o empresariado. Uma das ideias, defendida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, traz a previsão de transição de dois anos. Há uma intermediária, com três anos de transição, e uma última, que estabelece transição de quatro anos. A amplitude das medidas de mitigação dos impactos econômicos da proposta também está em discussão com o governo.