O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), justificou nesta terça-feira (26) a apresentação de um projeto que prevê que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deve cobrir os aportes que Estados e municípios fizeram no Banco Master. Segundo o senador, "não é justo" que o beneficiário do regime de previdência seja prejudicado por conta desses aportes. "O meu projeto parte de um princípio claro: não é justo que o segurado, beneficiário do regime previdenciário arque com prejuízos decorrentes de eventuais irregularidades, má gestão ou roubalheira por parte de instituições financeiras, como foi o caso do Master", declarou o presidente da CAE na reunião desta manhã. Calheiros também acusou o Banco Central (BC) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de terem falhado na fiscalização dos aportes de fundos de previdência no Banco Master. Para o senador, o texto "garante a confiança no sistema financeiro". "O presidente do Banco Central foi contra. Mas por que eu apresentei esse projeto? Porque o Banco Central e a Previc não podem permitir que se repita essa roubalheira com os fundos previdenciários. Tem que ter uma fiscalização especial. Eu estou fazendo isso para garantir a confiança no sistema financeiro. Quem tem que fiscalizar para garantir que essa roubalheira não aconteça são exatamente a Previc e o Banco Central", afirmou o alagoano. Ontem, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, criticou a proposta e disse ter "receio" sobre a possibilidade de se ter uma "distorção" sobre a finalidade do FGC a partir da mudança de regras de funcionamento dele, em indireta a Calheiros. Procurado sobre a manifestação do senador na manhã desta terça, o BC não se manifestou até a publicação desta reportagem. O escândalo do Banco Master tem atingido Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de alguns Estados e municípios. Esses regimes administram as aposentadorias de seus servidores públicos e são regidos pela Lei nº 9.717, de 1998, e fiscalizados pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social. Já a Previc é um órgão do governo, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pela supervisão dos fundos de pensão. Os fundos de pensão administram planos de benefícios de previdência privada para indivíduos que possuam vínculo empregatício ou associativo com empresas, órgãos públicos, sindicatos e/ou associações representativas. É o caso, por exemplo, das estatais federais. Senador Renan Calheiros (MDB-AL) — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado