A avaliação é de que o proposta, apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é um retrocesso porque distorce o objetivo do fundo e legisla sobre um tema que já está consumado Logo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na sede da organização, em São Paulo — Foto: Divulgação / FGC RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 25/05/2026 - 18:18 Especialistas Criticam Projeto de Renan Calheiros sobre Fundo Garantidor de Créditos Especialistas criticam projeto do senador Renan Calheiros que propõe ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fundos de pensão de estados e municípios afetados pelo Banco Master. A proposta é vista como um retrocesso, pois distorce o objetivo do FGC, podendo aumentar o custo do crédito e o risco sistêmico. O Banco Central expressa preocupação com a distorção do fundo, que é destinado a proteger investidores de varejo e equilibrar a competição bancária. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A proposta de ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fundos de pensão de estados e municípios que tiveram prejuízo com ativos do Banco Master é vista com preocupação por integrantes do Banco Central, ex-diretores e executivos do sistema financeiro. A avaliação é de que o projeto, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é um retrocesso porque distorce o objetivo do fundo e legisla sobre um tema que já está consumado. Caso seja aprovada, a proposta pode gerar aumento do custo de crédito e do risco sistêmico. Pelo texto apresentado por Renan Calheiros na semana passada, o FGC daria “cobertura integral” aos depósitos, a qualquer título, no conglomerado do Banco Master realizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social e de Previdência Complementar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. Além disso, destaca que o seguro não se limitaria aos limites obedecidos pelo FGC a outros ativos, de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira, ou R$ 1 milhão no total. A liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, deve provocar perdas para pelo menos 18 entidades de previdência de estados e municípios. Ao todo, esses fundos previdenciários aplicaram R$ 1,876 bilhão em letras financeiras da instituição entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Hoje, esses ativos não são cobertos pelo FGC. Na justificativa do projeto, o senador afirmou que ficou claro que houve erro generalizado no setor público e, em alguns casos, corrupção no caso Master, mas “não cabe aos entes da federação e a seus fundos de previdência serem responsabilizados financeiramente por tais equívocos”. Questionado sobre a proposta, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta segunda-feira que teme que uma mudança como essa provoque uma “distorção” na finalidade do FGC, que é proteger o investidor de varejo e criar condições de competição entre os grandes bancos e os menores na disputa por captação de recursos. — Quando a gente passa para o investidor institucional, a gente tem que tomar cuidado para não distorcer o mecanismo. O investidor de um fundo de pensão é profissional, está ali pago e remunerado para fazer investimento. Tenho bastante receio de provocar distorção sobre a finalidade do FGC — disse, ponderando que não cabe ao BC comentar iniciativas legislativas. Galípolo ainda disse que a elevação do valor de cobertura poderia provocar um desequilíbrio no pressuposto feito em qualquer seguro de que não haverá um sinistro de todos os segurados no mesmo momento. — O fundo garantidor é uma proteção para economia popular e para evitar corrida bancária — acrescentou o diretor de Fiscalização, Ailton Aquino. Executivos do setor financeiro ouvidos em condição de anonimato afirmam que estão acompanhando atentamente o projeto para entender se há chances de prosperar. Ainda que o impacto imediato não seja tão relevante, uma mudança como essa abriria um precedente e um incentivo perigoso. Profissionais de investimento de fundos de pensão poderiam tomar cada vez mais risco porque o mecanismo o protegeria em caso de perdas e há um benefício muito alto quando o cenário é positivo. Além disso, a contribuição para o FGC, bancadas pelas instituições financeiras associadas, teria de aumentar bastante. Segundo o ex-diretor do BC Luiz Fernando Figueiredo, o projeto proposto é “um absurdo” e levaria a um aumento do risco sistêmico, por aumentar as obrigações do sistema financeiro. Figueiredo afirma que os fundos de pensão sabiam - ou deveriam saber - do risco que estavam correndo em investir em títulos do Master, até por isso o retorno oferecido era maior do que outros ativos. — Quer dizer então que quem vai pagar essa conta? O sistema bancário vai pagar pelo erro que os fundos de pensão fizeram? Por todos os sentidos, é um absurdo a proposta do senador — disse. Figueiredo avaliou que o projeto é ainda pior do que a emenda do senador Ciro Nogueira, que ficou conhecida como “emenda Master”, que previa o aumento do limite de cobertura para R$ 1 milhão. — Aquela proposta era péssima, só que muito melhor do que essa. Essa vai para trás, aquela era para frente, agora é pra trás. E sem limite de cobertura. É uma coisa completamente sem sentido, feita por quem muito provavelmente não sabe o que está fazendo. Ricardo Gallo, sócio da Ethica Serviços Financeiros e ex-vice-presidente financeiro do Banco Safra, afirma que a preocupação com a sustentabilidade dos fundos de pensão é válida, mas a forma proposta é inadequada. O ideal seria disciplinar os investimentos dos instrumentos de previdência complementar, com critérios mais rigorosos e não protegê-los. A primeira preocupação do projeto, segundo Gallo, é o aspecto retroativo, que causa grande insegurança jurídica. — Seria uma intromissão em um processo passado, é questão básica de segurança jurídica. O FGC, que é um fundo privado, trabalha com um cenário, agora tem que ser ampliado para fundos de pensão, e depois no futuro talvez para depósito judicial. O buraco do FGC poderia aumentar muito, em bilhões de reais — disse. — Se valer para o passado, seria seríssimo. A intervenção já foi feita, aplicou-se uma regra e acabou. O ministro Malan falava: “No Brasil, até o passado é incerto”. Precisamos acabar com isso. O impacto da liquidação do conglomerado Master já foi bastante relevante. De acordo com o Banco Central, a liquidez do FGC caiu de R$ 114,1 bilhões no fim de 2024, ou 2,3% do total de títulos elegíveis à cobertura, para R$ 66,8 bilhões em janeiro deste ano, ou 1,2%. Com a estratégia de recomposição do fundo, a liquidez deve voltar a R$ 111,2 bilhões. Se a proposta for aprovada, Gallo também comenta que aumentaria o custo para o sistema financeiro, porque invariavelmente teria de se elevar as contribuições das instituições associadas ao FGC para dar conta de outros possíveis “sinistros”. Esse custo, por sua vez, seria repassado para os tomadores de crédito, os clientes dos bancos. O sócio da Ethica ainda afirma que seria um estímulo para práticas mais agressivas de crédito por parte dos bancos médios, aumentando a alavancagem das instituições com efeitos para a economia do país, em termos de elevação do endividamento, por exemplo. Além disso, vai na contramão das medidas que vêm sendo adotadas pelo BC para apertar as regras para os bancos que captam recursos com a cobertura do FGC, justamente para evitar o uso irresponsável, como ocorreu no Master. — Estaria facilitando a vida para que esses investimentos sejam feitos de maneira imprudente. E vai numa direção em termos de política econômica equivocada. O BC também não vai ficar parado. Vai vir com outras medidas para apertar ainda mais o uso do FGC. O que pode inviabilizar a proteção dos bancos médios.