As multas relacionadas às mudanças nas regras da NR-1 (Norma Regulamentadora 1) serão adiadas por 90 dias, segundo documento publicado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). As novas normas, porém, começam a valer a partir desta terça-feira (26) e exigem das empresas o mapeamentos dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A NR-1 trata das diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho, mas foi atualizada para conter questões específicas de saúde mental.
Por três meses, porém, valerá o critério da dupla visita, sendo que a primeira delas ocorre apenas para orientação, sem sanções administrativas.
"Assim, durante os 90 dias subsequentes à entrada em vigor, a atuação da Inspeção do Trabalho tende a priorizar ações de orientação, instrução e notificação das organizações quanto à necessidade de adequação, especialmente em relação às novas exigências introduzidas, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas nos casos aplicáveis", diz documento do MTE.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social até junho, os afastamentos por burnout —síndrome do esgotamento profissional— se multiplicaram por 6 em quatro anos.
