Especialistas avaliam que a lei consolidou direitos e ampliou mecanismos de proteção às vítimas

Jurista Leila Barsted coordenou grupo que redigiu anteprojeto da lei em 2002

Legislação é referência global ao nomear formas física, moral e psicológica de abuso

Iniciativa 'Medidas Protetivas Salvam Vidas' será lançada nesta sexta-feira (7), com Paula Lima como embaixadora

Advogadas reagiram, no fim dos anos 1990, a penas leves dadas a agressores