CNJ aplicou 126 sanções de aposentadoria compulsória desde 2006

Corte alcança seis votos para flexibilizar parte das restrições impostas em março; decisão preserva direitos adquiridos antes da tese fixada pelo Supremo e mantém vedação a…

PGR argumenta que a decisão criou uma hipótese de perda do cargo para sem previsão na Lei Orgânica da Magistratura