STF libera penduricalhos de juízes de forma restrita após voto de Cármen Lúcia. Ministros divergiram sobre a abrangência da retomada das verbas indenizatórias.

Com isso, ficam autorizados, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha verificado a legalidade e a regularidade, os pagamentos de verbas retroativas e que estavam…

Corte alcança seis votos para flexibilizar parte das restrições impostas em março; decisão preserva direitos adquiridos antes da tese fixada pelo Supremo e mantém vedação a…

Para o ministro, os retroativos deveriam ser pagos sem o limite de 35% do teto constitucional

Presidente do STF diz que 'mosaico' de normas se tornou difícil de administrar e explicar à sociedade

Autorização contempla verbas indenizatórias retroativas e adicional por tempo de serviço

STF libera penduricalhos de juízes de forma restrita após voto de Cármen Lúcia. Ministros divergiram sobre a abrangência da retomada das verbas indenizatórias.

Supremo dá uma relaxada em regras de pagamentos acima do teto salarial dos servidores