STF libera penduricalhos de juízes de forma restrita após voto de Cármen Lúcia. Ministros divergiram sobre a abrangência da retomada das verbas indenizatórias.

Com isso, ficam autorizados, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha verificado a legalidade e a regularidade, os pagamentos de verbas retroativas e que estavam…

Corte alcança seis votos para flexibilizar parte das restrições impostas em março; decisão preserva direitos adquiridos antes da tese fixada pelo Supremo e mantém vedação a…

Para o ministro, os retroativos deveriam ser pagos sem o limite de 35% do teto constitucional

Decisão autoriza pagamento de férias não usufruídas, plantões judiciais e licença-prêmio