O julgamento ocorre em sessão virtual e os demais ministros têm até terça-feira para apresentar seus votos

Fachin adia julgamento sobre vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais

Presidente da Corte solicitou esclarecimentos técnicos sobre os critérios de distribuição após a PGR defender que caso seja enviado a André Mendonça

Devem ser analisados 25 recursos apresentados contra a decisão que fixou um limite para o pagamento de verbas indenizatórias a procuradores e magistrados de todo o País

Em março, a Corte definiu que só poderiam ser pagas verbas indenizatórias até 35% do valor do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil

Devem ser analisados 25 recursos apresentados contra a decisão que fixou um limite para o pagamento de verbas indenizatórias a procuradores e magistrados de todo o País

Relatores no STF votam pela liberação parcial de verbas indenizatórias para juízes e promotores, com limite de 35% e análise de regularidade pelo CNJ.

Relatores da ação que limitou verbas indenizatórias defenderam liberar o pagamento, em espécie, a magistrados com períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais…

A análise dos pedidos ocorrerá no plenário virtual até a próxima terça-feira 30

Flexibilização em pagamentos é questionada por integrantes de Transparência Brasil, República.org e Movimento Pessoas à Frente

Ministros analisam recursos contra a tese que, em maio, fixou a lista de verbas indenizatórias que podem ser pagas a magistrados e procuradores de todo País

Fica autorizado pagamento de adicionais como férias não usufruídas e plantões judiciais acumulados

STF forma maioria para liberar o pagamento de penduricalhos e verbas retroativas a juízes e promotores após voto decisivo do ministro Luiz Fux no plenário virtual.

O julgamento ocorre em sessão virtual e os demais ministros têm até terça-feira para apresentar seus votos

Com isso, ficam autorizados, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha verificado a legalidade e a regularidade, os pagamentos de verbas retroativas e que estavam…