0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin — Foto: Gustavo Moreno/STF A menos de três horas do início da sessão plenária do STF em que os ministros da Corte retomariam o julgamento sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais, Edson Fachin retirou o processo de pauta no fim da manhã desta quarta-feira. A decisão do presidente do Supremo surpreendeu representantes das empresas. O despacho em que Fachin retirou o julgamento da pauta foi publicado às 11h13 e citou petições apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho, às 16h39 de segunda-feira, e da Defensoria Pública da União, às 15h29 desta terça. Advogados da motorista do recurso que está sendo julgado com repercussão geral, da CUT e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho também acionaram o STF nesta semana com pedidos semelhantes. Os órgãos levaram aos autos a notícia de que a Conferência Internacional do Trabalho aprovou, no último dia 12, quase duas semanas atrás, uma nova convenção da OIT sobre o trabalho em plataformas digitais, que impõe obrigações aos membros da organização a respeito dos direitos e deveres de trabalhadores e de plataformas — o que se constitui em fato superveniente ao julgamento. Fachin decidiu que retirar o processo da pauta "tendo em vista a apresentação pela recorrida e pelos amici curiae de tal fato, e, considerando a relevância internacional da Convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário". O presidente do STF, no entanto, não sinalizou quando o julgamento será retomado. Esta foi a terceira vez que o ministro adiou o julgamento, que começou em outubro do ano passado, com as sustentações orais, e foi suspensa. A retomada foi agendada para dezembro, mas foi retirada de pauta para que o tema fosse tratado no Congresso. Sem avanço no Legislativo, o ministro marcou o novo julgamento para esta quarta.