O STF (Supremo Tribunal Federal) tem na pauta da sessão desta quarta-feira (24) o julgamento do tema 1.291, que discute o vínculo de emprego na uberização do trabalho. A sessão porém, deverá ser curta já que a corte encerra o expediente mais cedo por causa do jogo do Brasil contra a Escócia pela Copa do Mundo de 2026, às 19h.
O processo a ser analisado como exemplo no caso que vai definir os rumos de todos os outros do tipo no país é de uma trabalhadora que pede o direito à carteira assinada após prestar serviços à Uber como motorista de aplicativo. Há ao menos 10 mil ações paralisadas, esperando a decisão.
O Rappi também está no tema, para que a relação entre entregadores de delivery e apps como iFood, 99Food e Keeta, seja julgada. A tese a ser definida deverá orientar milhares de processos envolvendo motoristas de aplicativo e plataformas digitais.
O caso que chegou ao Supremo teve origem em uma ação individual movida por um motorista que buscava o reconhecimento do vínculo com a Uber. Na ação, a trabalhadora do Rio de Janeiro alegou ter prestado serviços desde maio de 2019, transportando passageiros, recebendo remuneração mensal de R$ 2.300 e arcando com despesas de combustível e manutenção do veículo.
