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Fachin dá andamento a proposta de Súmula para barrar 'pautas-bomba' apresentada por Gilmar Mendes

Na prática, o instrumento uniformiza o entendimento jurídico sobre um determinado tema, servindo de baliza para decisões futuras

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Fachin dá andamento a proposta de Súmula para barrar 'pautas-bomba' apresentada por Gilmar Mendes

Na prática, o instrumento uniformiza o entendimento jurídico sobre um determinado tema, servindo de baliza para decisões futuras

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valor.globo.com1 g fa

STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba

STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba

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estadao.com.br23 h fa

STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba no Congresso

Documento resume jurisprudência do tribunal para orientar decisões futuras; Gilmar afirmou que Corte já firmou ‘inúmeros precedentes’ a respeito da exigência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro

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oglobo.globo.com21 h fa

Em meio a avanço de pautas-bomba no Congresso, Gilmar apresenta a Fachin proposta para barrar despesas sem…

Segundo o decano da Corte, a jurisprudência é 'uníssona' quanto à obrigatoriedade dos estudos de impacto sempre que um projeto de lei gere custos ao Estado

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Timeline cronologica

1. giovedì 18 giugno 2026·oglobo.globo.com
   

   Ministro da Fazenda diz que STF estuda publicar regras consolidadas para prevenir ‘pautas-bomba’

   Durigan busca apoio na Corte para travar avanço de propostas que trazem impacto às contas públicas

2. giovedì 18 giugno 2026·valor.globo.com
   

   STF estuda súmula com diretrizes para projetos com impacto fiscal, afirma Durigan após reunião com Fachin

   Ministro da Fazenda discute pautas-bomba com presidente do STF e Gilmar Mendes

3. giovedì 18 giugno 2026·valor.globo.com
   

   STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba

   STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba

4. giovedì 18 giugno 2026·estadao.com.br
   

   STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba no Congresso

   Documento resume jurisprudência do tribunal para orientar decisões futuras; Gilmar afirmou que Corte já firmou ‘inúmeros precedentes’ a respeito da exigência de estimativa de…

5. giovedì 18 giugno 2026·valor.globo.com
   

   Proposta de regra para conter pautas-bomba avança no STF

   A proposta valerá para União, Estados e municípios

6. giovedì 18 giugno 2026·cartacapital.com.br
   

   Fachin dá andamento a proposta de Súmula para barrar 'pautas-bomba' apresentada por Gilmar Mendes

   Na prática, o instrumento uniformiza o entendimento jurídico sobre um determinado tema, servindo de baliza para decisões futuras

7. giovedì 18 giugno 2026·oglobo.globo.com
   

   Em meio a avanço de pautas-bomba no Congresso, Gilmar apresenta a Fachin proposta para barrar despesas sem compensação

   Segundo o decano da Corte, a jurisprudência é 'uníssona' quanto à obrigatoriedade dos estudos de impacto sempre que um projeto de lei gere custos ao Estado

8. giovedì 18 giugno 2026·oglobo.globo.com
   

   Oposição no Senado vê súmula do STF sobre pautas-bomba como interferência no Congresso, mas admite falha do Legislativo

   Parlamentares, contudo, reconhecem que aprovação de projetos sem compensação fiscal abriu espaço para atuação do Judiciário