Supremo confirmou em decisão unânime o ‘dever de cuidado’ delas diante de conteúdos criminosos

Corte foi acionada por empresas para esclarecer aplicação da decisão que estabeleceu que as redes precisam, por exemplo, impedir conteúdos com condutas e atos antidemocráticos

Toffoli sugere limitar obrigação a plataformas com interesse econômico no país em julgamento de recursos do Marco Civil da Internet

Prazo foi fixado como transição para plataformas cumprirem decisão sobre responsabilização

As empresas devem proibir vídeos de violência, exploração e abuso sexual