Ministério Público do Trabalho entende que é tratamento discriminatório

Regra não se aplica a servidores públicos com a mesma remuneração

Deputado Leo Prates (Republicanos-BA) poupou funcionários públicos de regra que exclui trabalhador que ganha acima de R$ 21 mil das regras de jornada e escala; expectativa é que…

Expectativa é que a PEC seja analisada pela comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) e, caso seja aprovada, siga para o plenário na quinta.

Para analistas, mudança na regra trabalhista pode acabar forçando o deslocamento de empregos para a informalidade

Acordos coletivos poderão prever regras próprias durante a transição para jornada de 40 horas

Regra geral será aplicada se novos acordos não forem feitos nesse período

PEC exclui grupo de registro formal de horário, mas mantém descanso remunerado

É inevitável piora no desemprego e na informalidade. Compensação para MEIs desvirtua programa ainda mais

Ministério Público do Trabalho entende que é tratamento discriminatório

Para o Brasil, melhor seria reforçar o que já está na Constituição — teto de jornada com negociação de reduções; além disso, conviria aos legisladores cuidar do desafio da IA…

Para parte do grupo de apenas 430 mil trabalhadores que ganham salários mais elevados, jornada de trabalho em horas por semana poderá ficar sem limite máximo

PEC precisa ser aprovada pelo Senado para ser promulgada ainda neste ano

Segundo o Ministério do Trabalho, 14,8 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1

Debate sobre a redução da jornada de trabalho avança em Brasília; proposta ainda precisa passar por etapas no Senado antes de possível mudança na legislação trabalhista

Especialista em trabalho critica a PEC aprovada na Câmara na quarta-feira, 27, e alerta para efeitos econômicos e sociais negativos caso a mudança seja implementada sem testes…

Proposta cria exceção para empregados com diploma superior e salário acima de 2,5 vezes o teto de pagamento do INSS; especialistas temem insegurança jurídica