PEC exclui grupo de registro formal de horário, mas mantém descanso remunerado

Tendência é deixar alguns temas para regulamentação somente após a aprovação da proposta que reduz jornada semanal. Mapeamento do governo aponta até 12 atividades críticas

Ainda há impasse, no entanto, sobre o período de transição para que as empresas se adaptem à mudança

Relator na Câmara deve divulgar parecer nesta segunda (25); texto precisa passar na Casa e no Senado

Jornada de trabalho deverá ser reduzida de 44 horas para 42 horas em 2026, com criação da escala 5x2

Regra não se aplica a servidores públicos com a mesma remuneração