Valor representa duas vezes e meia o teto do INSS (em R$ 8.475,55)

Tendência é deixar alguns temas para regulamentação somente após a aprovação da proposta que reduz jornada semanal. Mapeamento do governo aponta até 12 atividades críticas

Regra não se aplica a servidores públicos com a mesma remuneração

Setores específicos terão regulamentação somente após a aprovação da proposta que reduz jornada semanal

Valor representa duas vezes e meia o teto do INSS (em R$ 8.475,55)

Texto não obriga que as duas folgas na semana sejam seguidas

A mesma regra vale para o pagamento de dias trabalhados em feriados

Acordos coletivos poderão prever regras próprias durante a transição para jornada de 40 horas

Texto exige média mensal de dois dias sem trabalho por semana, ao menos um deles a cada sete dias

Regra geral será aplicada se novos acordos não forem feitos nesse período

PEC exclui grupo de registro formal de horário, mas mantém descanso remunerado

Deputado Leo Prates afirma que fim de controle de jornada para quem ganha mais de R$ 21 mil estimulará contratação de PJs como CLT, com mais benefícios

É inevitável piora no desemprego e na informalidade. Compensação para MEIs desvirtua programa ainda mais

A estimativa considerou o custo com a mudança da jornada em gastos correntes com funcionários temporários, contratos de terceirização e organizações sociais

Para parte do grupo de apenas 430 mil trabalhadores que ganham salários mais elevados, jornada de trabalho em horas por semana poderá ficar sem limite máximo

PEC precisa ser aprovada pelo Senado para ser promulgada ainda neste ano