0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sessão do STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF/19-12-2025 Ontem à noite, Paulo Gonet informou a Edson Fachin, em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo presidente do STF, que abriu uma apuração sobre "possível ocorrência de ordem ou interferência externa" na produção do relatório da PF que apontou a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro — e que também citou o próprio procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O documento em questão foi encomendado na semana passada pelo ministro André Mendonça, assinado por quatro delegados e três agentes da PF e tornado público na última terça-feira, também por decisão do relator do caso Master. No ofício sobre a instauração de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, Gonet apontou que o objetivo é saber se eventual interferência maculou o seu conteúdo. Em reação à iniciativa do chefe da PGR, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vai divulgar neste sábado uma nota pública para manifestar "indignação e preocupação" com a medida e pedir que Gonet "se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado". A entidade, que representa mais de 2,3 mil delegados da corporação, também defende que o procedimento instaurado seja arquivado por ser "via inadequada ao questionamento de ato do STF" e que os fatos que vieram à tona pela operação Compliance Zero sejam apurados em toda a sua extensão, "sem seletividade quanto às autoridades envolvidas". Diz o texto: "O documento questionado foi produzido por determinação do Ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente". Sobre o controle externo da atividade policial, previsto na Constituição e disciplinado por uma lei de 1993, a ADPF aponta que se trata de uma garantia de legalidade e de respeito aos direitos fundamentais, e representa uma relação de hierarquia e nem poder disciplinar sobre delegados e agentes ou instância de revisão de decisões judiciais. Complementa a nota: "Foi sob essa compreensão que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal construíram a complementaridade funcional responsável pelas investigações mais relevantes da história recente do país. Desvirtuar agora o instrumento compromete esse patrimônio institucional. Se a Procuradoria-Geral da República entende que a decisão determinante do relatório é irregular ou que deveria ter sido previamente comunicada, a via própria é o processo, perante o Supremo Tribunal Federal. Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles e submete decisão de Ministro da Corte a escrutínio por via oblíqua, à margem da autorização do Plenário que a própria Procuradoria reconhece ainda pendente". A associação acrescenta ainda que o relatório cita Gonet nominalmente e aponta que o Código de Processo Penal estende aos órgãos do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição dos juízes, "pela mesma razão que veda a alguém decidir em causa própria". Ainda segundo a ADPF, independentemente de qualquer juízo sobre intenções, o efeito objetivo da medida da PGR é "intimidatório sobre os investigadores". A entidade informa que prestará integral assistência aos associados alcançados por procedimentos instaurados nessas circunstâncias. Conclui a manifestação: "Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação".