Declaração consta em decisão de Alexandre de Moraes, que decidiu incluir o colega no inquérito das fake news 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes no plenário do Supremo Tribunal Federal — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo A Polícia Federal apontou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça demonstrou "efetiva participação nas tratativas de colaboração premiada” relacionadas às Operações Compliance Zero e Sem Desconto - ambas sob relatoria de Mendonça. A primeira trata das fraudes praticadas pelo Banco Master e a segunda sobre os desvios na cobranças indevida de aposentados e pensionistas. A declaração consta de uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que decidiu incluir Mendonça no inquérito das fake news sob a acusação de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. "O Ministro Relator apresenta comportamento participativo nas tratativas de colaboração premiada, tanto na Operação Sem Desconto quanto na Operação Compliance Zero", diz relatório PF, citado na decisão de Moraes. A PF elenca como prova os frequentes questionamentos de Mendonça sobre o andamento das negociações de delação e quais informações os "pretensos" colaboradores estavam entregando. Os investigadores também disseram que o ministro do STF "reportava haver conversado" com advogados dos delatores - o que, na visão deles, seria irregular. Moraes ainda mencionou o exemplo da negociação de delação com Maurício Camisotti - um dos pivôs do esquema do INSS. Conforme a PF, Mendonça teria proposto aplicar benefícios "não previstos em lei" caso a corporação concordasse com eles em detrimento da posição da Procuradoria-Geral da República. "O custo dessa prática recairia sobre a Polícia Federal. Na proposição sugerida, a instituição figuraria como propositora do benefício extralegal, e a eventual invalidação futura do acordo – e da prova dele derivada – seria atribuída à sua atuação, e não à do juízo homologador. A recusa a essa via não é, portanto, apenas dever de legalidade: é medida de autoproteção institucional", afirmou a PF. Moraes também escreveu que Mendonça tentava direcionar a PF a "incriminar" o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). "Quanto ao Ministro Alexandre de Moraes o discurso do relator denota interesse no início de investigação formal quanto a ele, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido", escreveu a PF. No despacho, o ministro lembrou que o inquérito das fake news foi aberto em 2019 para investigar "notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança" do STF. Além disso, segundo Moraes, o inquérito apura "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo". Na decisão, Moraes ainda determinou o envio de toda a documentação ao presidente do Supremo, Edson Fachin, “para as providências que entender necessárias”. O ministro também retirou o sigilo da decisão e dos documentos e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada.