Ministro do STF manifestou preocupação com a independência da corporação na condução de casos com potencial de atingir a campanha do presidente Lula 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro do STF André Mendonça e Andrei Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal — Foto: Luiz Silveira/STF e Brenno Carvalho / Agência O Globo Relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das investigações sobre fraudes no INSS e do Banco Master, o ministro André Mendonça manifestou na quinta-feira, em reunião com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, preocupação com a independência da Polícia Federal na condução de casos com potencial de atingir a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu no mesmo dia em que os 27 superintendentes da corporação divulgaram nota pública em defesa do diretor-geral, Andrei Rodrigues, em meio ao desgaste com o magistrado. Tarifaço, visto de embaixadora e guerra da Ucrânia: O que pode entrar na conversa entre Lula e TrumpFlávio culpa partidos do Centrão por não ter vice mulher: ‘Quem não veio foram os caciques’ As desconfianças entre Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo, e a cúpula da PF se intensificaram nos últimos meses, após o magistrado passar a cobrar o envio integral de documentos produzidos nas investigações e determinar que qualquer alteração na equipe que apura o escândalo dos descontos indevidos do INSS fosse previamente comunicada ao seu gabinete. O pano de fundo das medidas eram citações ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, encontradas durante as apurações do caso, mas que, na avaliação do gabinete do magistrado, não estavam avançando. Durante o encontro de quinta-feira, segundo relatos obtidos pelo GLOBO, o ministro da Justiça afirmou a Mendonça que a autonomia da PF seria respeitada e que não haverá interferência nos trabalhos dos investigadores. A reunião foi intermediada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que mantém boa interlocução com o magistrado. Do lado da Polícia Federal, por sua vez, a avaliação é que a tentativa de interferência na autonomia da corporação parte do gabinete de Mendonça. As queixas são de que determinações como comunicar previamente as alterações na equipe de investigação e o envio do material bruto ao ministro representam uma microgestão, extrapolando o dever de supervisão judicial. Na avaliação da cúpula da corporação, essas determinações atingem a autonomia administrativa da corporação. Recurso à AGU Foi esse entendimento que levou a Polícia Federal a recorrer à AGU há duas semanas. Em documento encaminhado a Messias, a PF apresentou, em dez pontos, divergências em relação às determinações de Mendonça. Entre os pedidos, a PF busca afastar a exigência de comunicação prévia sobre qualquer mudança na equipe, preservar seu fluxo interno de gestão e delimitar o acesso judicial ao material produzido na investigação. Integrantes da PF afirmam que aguardam uma manifestação do órgão e dizem que pretendem recorrer novamente à Advocacia sempre que entenderem que as competências institucionais da corporação estejam sendo afetadas por decisões do STF. As rusgas foram evidenciadas pela primeira vez em maio, após a PF promover mudanças na coordenação da investigação do INSS, o que motivou pedidos de explicação por Mendonça. Na ocasião, a corporação informou tratar-se de alterações “burocráticas”, que não interferiam nas equipes responsáveis pelo caso. Desde então, porém, passou a ter de informar qualquer mudança. Em um novo capítulo da disputa de bastidores, na semana passada, a PF apresentou três pedidos para abrir inquéritos separados para investigar suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha. Na ocasião, sustentou que as apurações tratavam-se de fatos distintos dos investigados na Operação Sem Desconto, que apura as fraudes no INSS, o que levou o STF a realizar um novo sorteio eletrônico para definir a relatoria. Os pedidos foram interpretados por uma ala da Corte como tentativa de afastar Mendonça dos casos que apuram suspeitas sobre a atuação de Lulinha. Pelo sorteio, porém, dois dos pedidos apresentados pela PF foram remetidos ao seu gabinete, e um terceiro, para o ministro Flávio Dino. Ao mesmo tempo em que autorizou a abertura de um dos inquéritos, Dino também determinou a apuração sobre vazamentos envolvendo o teor das investigações. Causou incômodo no governo, por exemplo, a revelação de que o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, recebeu recursos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Ele admitiu os pagamentos, mas rejeitou irregularidade na operação. O ex-auxiliar do Palácio Planalto é citado em um dos pedidos da PF remetidos a Mendonça. Diante do avanço das investigações envolvendo Lulinha e Marcola, aliados do presidente têm reafirmado a independência da atuação da Polícia Federal. Em declarações públicas, Lula também tem defendido as apurações e diz que, caso seja comprovado que o filho é culpado, ele terá que pagar. — Se ele tiver certo, ele vai ter ajuda minha. Se ele fizer a coisa errada, ele sabe o que eu passei. Sabe o que é um pai, com cinco filhos, ver na televisão chamar a família de ladrão o tempo inteiro. Ele sabe que a minha mulher morreu por causa da desgraça da Lava-Jato. Então ele não tem o direito de errar. Ele sabe disso. Ele jura para mim todo dia e eu acredito nele — disse, em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, na semana passada. Homem de confiança de Lula, Andrei Rodrigues recebeu apoio interno da PF na quinta-feira em meio ao desgaste enfrentado com Mendonça. Em uma nota pública, os 27 superintendentes da PF afirmam que, ao longo de seus 82 anos de história, a corporação consolidou-se como uma instituição de Estado comprometida com a Constituição, a legalidade, a imparcialidade e a defesa do Estado Democrático de Direito. ‘Atuação técnica’ A nota diz que a credibilidade da corporação “decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico”. “A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”, pontuou o texto. Os superintendentes também afirmam ser preciso preservar a independência técnica das investigações e a autonomia administrativa da PF. De acordo com o texto, essas garantias existem “em benefício da sociedade e da correta aplicação da lei”. “Tais garantias existem em benefício da sociedade e da correta aplicação da lei. O debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia, mas não quando voltados ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas”, diz a nota. Pontos de atrito em apurações Fraudes do INSS: A PF chegou a recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar restrições impostas por Mendonça ao compartilhamento de informações do caso sobre as fraudes no INSS com superiores hierárquicos dos delegados responsáveis pela investigações.Lulinha: A corporação defendeu ao STF que a apuração sobre a atuação de Lulinha por contratos federais envolvia fatos distintos dos investigados na Operação Sem Desconto. A posição foi vista no STF como uma tentativa de afastar Mendonça da relatoria do caso.Caso Master: Mendonça suspeitou de vazamentos após o senador Jaques Wagner (PT-BA) pedir uma audiência ao relator do caso do Master no mesmo dia em que foi apresentado ofício da PF pedindo autorização para fazer operação contra ele. O episódio é citado em decisão do ministro.