Ministro quer apuração sobre suposto abuso de autoridade e crime de responsabilidade 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes na chegada para sessão de julgamento no plenário do STF — Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que André Mendonça seja investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Ele também acusa o colega de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento de grupos políticos nas investigações que tratam de um esquema de fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do escândalo do Banco Master. A solicitação, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, acontece dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que citava mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, a um contato atribuído a Moraes. Nelas, Vorcaro buscava interferir e obter informações sobre as apurações que o levaram a ser preso em novembro do ano passado. O episódio abriu uma crise sem precedentes no Supremo, agora intensificada pelo pedido para Mendonça ser investigado. Procurado, Mendonça não se manifestou até a publicação deste texto. Moraes se valeu do inquérito das “fake news”, relatado por ele desde 2019, para pedir a investigação. Segundo a decisão encaminhada a Fachin, foi determinado na terça-feira (1) que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enviasse relatórios de inteligência que foram produzidos “a partir da necessidade de documentar inúmeras irregularidades e ilegalidades” praticadas na condução das operações Sem Desconto, sobre o INSS, e Compliance Zero, sobre o Master. A decisão não deixa claro se os relatórios foram produzidos pela PF sem qualquer provocação. As irregularidades identificadas pela PF, diz Moraes, indicariam que Mendonça buscava “direcionar a produção de provas para falsa imputação de crime em relação a ministros do STF, com citação expressa dos nomes dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, além do procurador-geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal”. As informações enviadas também teriam demonstrado, segundo Moraes, o cometimento de uma série de irregularidades, como a “usurpação” da “direção das investigações das autoridades policiais”, a condução irregular de tratativas de colaboração premiada e o direcionamento de investigações para que afetasse alvos específicos por motivo político. Entre os supostos alvos estariam o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Anulação de provas Além de a solicitação poder levar a uma investigação contra Mendonça, pode também causar a anulação de provas obtidas nas operações Compliance Zero e Sem Desconto. Isso porque Moraes questiona, entre outros pontos, a chamada “cadeia de custódia” das provas, série de procedimentos previstos no Código de Processo Penal (CPP) sobre como devem ser usadas, preservadas, processadas, armazenadas e descartadas as provas colhidas em processos criminais. Moraes diz, por exemplo, que medidas determinadas por Mendonça, como o acesso antecipado ao acervo bruto de extrações de aparelhos, sem o filtro e controle de veracidade feito pela PF, violou a cadeia de custódia e prejudicou “a apuração criminal, permitindo, inclusive, diversos vazamentos”. Segundo ele, um relatório de inteligência da PF teria apontado que decisões de Mendonça nos dois casos, em tese, “teriam configurado usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, com flagrante perda da imparcialidade, em virtude de ‘indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada’, e quebra da cadeia de custódia das provas apreendidas”. Motivação política e pessoal Moraes acusa o colega ainda de ter atuado por motivações pessoais e políticas. Indício disso, defende, é que Mendonça teria direcionado a apuração contra determinados alvos, como Alcolumbre. Ele também fala de si mesmo em diversos trechos da decisão, na terceira pessoa. “A Polícia Federal aponta diversas condutas do ministro relator, André Mendonça, que, em tese, configuram condutas tipificadas como improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, inclusive pelo direcionamento de determinados alvos para investigação, por motivos pessoais e políticos, na tentativa de incriminação do ministro Alexandre de Moraes e do senador Davi Alcolumbre”, diz trecho da decisão. Moraes afirma que a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não lhe imputaram o cometimento de crimes. Por causa disso, Mendonça teria atuado para investigá-lo com o objetivo de encontrar infrações penais que pudessem incriminá-lo. Pouco depois de tornado público o despacho, Fachin cobrou informações de Moraes, Mendonça, PGR e PF sobre o relatório que cita mensagens de Vorcaro. As medidas têm como objetivo averiguar todo o contexto da produção do relatório determinado por Mendonça sobre conversas encontradas no celular de Vorcaro que expuseram a relação dele com Moraes. Análise pelo plenário O presidente da Corte quer analisar tudo antes de submeter o relatório ao plenário do Supremo para discutir quais providências deverão ser tomadas, incluindo a possibilidade de se investigar Moraes. Entre as informações solicitadas por Fachin estão: como se deu o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), eventual acesso a documento particular e informações sob sigilo e as circunstâncias de uma diligência policial. Fachin também quer saber em que condições se deu a decisão de Mendonça determinando a produção do relatório. Antes do agravamento da crise, o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou que havia sugerido a Fachin que fossem vetados delegados da PF nos gabinetes. Segundo ele, isso tende a influenciar a condução de investigações presididas por integrantes do Supremo. Ele também disse considerar inadequado manter uma relação tão próxima entre investigadores e julgadores. Atualmente, quatro delegados atuam no Supremo. O gabinete de Mendonça conta com dois deles. Moraes também conta com o auxílio de um e há ainda um integrante da PF na área de segurança. Na quinta-feira, ao deixar o plenário do Senado, Alcolumbre foi questionado sobre o pedido de Moraes em relação a Mendonça. Ele, no entanto, disse que não tinha conhecimento da decisão. “Eu não sei de nada. Não sei qual foi a decisão”, afirmou. Colaborou Gabriela Guido