Coalizão de Estados tenta evitar que Serviço Postal cumpra diretriz de decreto que altera regras para a eleição de novembro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Eleição EUA — Foto: Eric Gay/AP Uma coalizão de Estados liderados por democratas renovou nesta quarta-feira os esforços para impedir que o Serviço Postal dos EUA (USPS) implemente o decreto do presidente Donald Trump que restringe o voto por correspondência, buscando evitar que novas exigências sejam impostas antes do envio de cédulas para as eleições legislativas de novembro. Procuradores-gerais democratas de 23 Estados e do Distrito de Columbia, juntamente com o governador da Pensilvânia, entraram com a ação no tribunal federal de Boston, dois dias após a Suprema Corte dos EUA revogar uma liminar que haviam obtido. Até a liminar ser revogada pela Suprema Corte, a implementação do decreto de Trump estava bloqueada. Os Estados democratas haviam entrado com a ação antes que o Serviço Postal finalizasse a norma que implementaria o decreto assinado pelo presidente republicano em março, voltado aos votos por correspondência. O Serviço Postal divulgou a norma definitiva na sexta-feira apesar da liminar — que então ainda estava em vigor — destinada a impedir que o correio cumprisse o plano de Trump. Até esta quarta-feira, o Serviço Postal estava impedido de implementar a nova regra devido a outra liminar emitida pela juíza federal Indira Talwani, de Boston, em um processo relacionado, movido por grupos de defesa do direito ao voto. A pedido do governo Trump, Talwani revogou sua liminar logo após os Estados entrarem com a ação, alegando que não poderia ser mantida após a decisão da Suprema Corte, apesar do “caos que possa ser desencadeado enquanto o litígio estiver pendente”. Os Estados, na nova ação, solicitam de novo a Talwani — nomeada pelo presidente democrata Barack Obama — que impeça, mais uma vez, a implementação da nova regra pelo Serviço Postal. A diretriz estabelece que os Estados forneçam à agência listas de eleitores que pretendem votar pelo correio e impõe novos requisitos federais para os envelopes de cédulas, que agora devem conter códigos de barras exclusivos. A nova regra exige também que o Serviço Postal verifique as cédulas enviadas pelo correio e permite que a agência se recuse a entregá-las caso não estejam em conformidade com seus padrões ou se os eleitores não constarem nas listas dos Estados. Os Estados liderados por democratas afirmam que os novos requisitos, se entrarem em vigor, poderão sobrecarregá-los significativamente nas semanas que antecedem a eleição, forçando-os a comprar novos envelopes e equipamentos, estabelecer novos sistemas e treinar funcionários. “Essa nova política só vai gerar confusão, custos desnecessários e riscos inaceitáveis para os eleitores na véspera do dia da eleição, e meu gabinete vai recorrer à Justiça para bloqueá-la”, afirmou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em comunicado. Ela e outros procuradores-gerais estaduais argumentam que o Serviço Postal não tem autoridade para estabelecer requisitos federais de elegibilidade para o voto por correspondência, e que a regra entra em conflito com as leis federais que protegem os direitos dos eleitores e a autoridade dos Estados, prevista na Constituição dos EUA, para administrar eleições. Os Estados, que também incluem a Califórnia e Massachusetts, argumentam que a regra corre o risco de privar eleitores do direito de voto. Na eleição de 2024, o Serviço Postal processou quase 100 milhões de cédulas eleitorais. Cerca de 30% dos eleitores em todo o país votaram pelo correio, afirmam os Estados. O Serviço Postal não respondeu aos pedidos de comentário. Grupos de defesa do direito ao voto e alas do Partido Democrata, em documentos apresentados na terça-feira em ações judiciais separadas, afirmaram que estavam tomando medidas semelhantes para bloquear a nova regra.