Magistrada deu razão à coalizão de Estados governados por democratas, que argumentou que presidente republicano tenta interferir ilegalmente na administração das eleições federais Apoiadores se reúnem do lado de fora do tribunal federal após uma audiência em um processo movido por uma coalizão de procuradores-gerais democratas que buscam bloquear a ordem executiva do presidente dos EUA, Donald Trump, que endurece as regras para a votação por correio , em Boston, Massachusetts, EUA, 2 de junho de 2026 — Foto: REUTERS/Brian Snyder Uma juíza federal em Boston bloqueou nesta quinta-feira a implementação do decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que buscava endurecer as regras para a votação pelo correio, impedindo que a medida entrasse em vigor antes das eleições de novembro, que definirão o controle do Congresso. A juíza distrital Indira Talwani deu razão a uma coalizão de Estados governados por democratas, que argumentou que o presidente republicano tenta interferir ilegalmente na administração das eleições federais pelos Estados. A magistrada declarou inconstitucionais partes centrais do decreto de Trump ao concluir que o presidente extrapolou sua autoridade ao tentar reformular procedimentos eleitorais que, desde a fundação dos EUA, em 1789, são administrados por Estados e governos locais. “A Constituição não concede ao presidente nenhum poder específico sobre eleições”, escreveu Talwani, indicada ao cargo pelo ex-presidente democrata Barack Obama. Ela afirmou que o presidente não tem autoridade para determinar que o Departamento de Segurança Interna (DHS) elabore listas de eleitores aptos a votar para uso dos Estados e que o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) não possui autorização legal para adotar normas obrigatórias sobre votação pelo correio. Talwani proibiu o governo de aplicar o decreto antes das eleições legislativas de 3 de novembro, que decidirão se os republicanos manterão o controle do Congresso, e determinou que a administração apresente até a próxima semana um relatório detalhando as medidas adotadas para cumprir sua decisão. O consultor jurídico-geral do DHS, James Percival, classificou a decisão, em publicação nas redes sociais, como “sabotagem judicial”. “O decreto presidencial protege legalmente nossas eleições, e estamos confiantes de que, ao final, prevaleceremos na sua implementação”, afirmou a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, em comunicado. O presidente Donald Trump discursa na abertura da Grande Feira Estadual Americana, na quarta-feira, 24 de junho de 2026, no National Mall, em Washington — Foto: AP/Jacquelyn Martin Série de medidas de Trump sobre as eleições A decisão foi tomada um dia depois de outro juiz federal em Boston bloquear definitivamente partes de um decreto anterior assinado por Trump, que reformularia as eleições federais ao exigir prova de cidadania americana para registro de eleitores e impedir que os Estados contabilizassem votos enviados pelo correio recebidos após o dia da eleição. Esse decreto de 2025, assim como a ordem mais recente sobre votação pelo correio, assinada em 31 de março, integra uma campanha de anos de Trump para enfraquecer a confiança no sistema eleitoral americano, incluindo a falsa alegação de que sua derrota nas eleições de 2020 decorreu de fraude eleitoral em larga escala. Trump fez da aprovação, pelo Congresso, de um controverso pacote de restrições ao voto chamado SAVE America Act sua principal prioridade. Na quarta-feira, surpreendeu parlamentares ao cancelar abruptamente uma cerimônia de sanção presidencial que serviria para destacar uma legislação bipartidária recém-aprovada sobre custos de moradia. O decreto sobre votação pelo correio determinava que o DHS elaborasse e enviasse aos Estados uma lista de cidadãos americanos aptos a votar em cada unidade da federação, utilizando registros de cidadania, naturalização e outros bancos de dados federais. Ao decidir em favor de um grupo formado por 23 Estados e o Distrito de Colúmbia, Talwani afirmou que qualquer lista produzida pelo DHS seria inevitavelmente incompleta devido às restrições legais que protegem o compartilhamento de dados pessoais sensíveis coletados por órgãos do governo. O decreto também exigia que o USPS entregasse cédulas apenas aos eleitores constantes das listas estaduais aprovadas para votação pelo correio. Recentemente, o Serviço Postal iniciou o processo para implementar essa determinação ao divulgar uma proposta de regulamentação que obrigaria os Estados a fornecer os nomes dos eleitores e os códigos de barras vinculados às respectivas cédulas.