Gerando resumoFoto: Reprodução via instagram/@acminasRoberto Brantcoordenador do plano de governo de Ronaldo Caiado BRASÍLIA E SÃO PAULO - Coordenador do plano de governo de Ronaldo Caiado (PSD), o advogado Roberto Brant afirma que o ponto de partida de uma gestão do presidenciável seria um ajuste fiscal para limitar o aumento das despesas primárias, mas defende também enfrentar “excrecência” como emendas parlamentares e o supersalário do Judiciário.O ex-ministro da Previdência de Fernando Henrique Cardoso calcula que, mesmo se o salário mínimo fosse reajustado só pela inflação ou se os benefícios fossem completamente desvinculados, o ganho seria de cerca de R$ 17 bilhões por ano. “Não é pouca coisa, mas quando você vê que as emendas parlamentares são de R$ 70 bilhões, uma extravagância fiscal e uma imoralidade pública, você vê que você tem um menu de coisas para examinar”, disse. PublicidadeBrant também diz que nenhum governo responsável pode deixar de fazer uma reforma da Previdência e defende a adoção de um sistema de capitalização para quem entrar no mercado a partir de agora. No entanto, argumenta que nenhuma mudança na aposentadoria resolve a questão fiscal do País. “Uma reforma da Previdência não resolve um centavo no mandato de Ronaldo Caiado, ou de Lula, ou de Flávio Bolsonaro”, afirmou. A seguir, os principais trechos da entrevista.A partir de qual diagnóstico da economia foi traçado o programa de governo? O primeiro ponto de partida foi a fragilidade do crescimento brasileiro. É um crescimento relativamente baixo, se compararmos com os demais países emergentes do mundo. E por que o País não cresce? Só se pode explicar pela ação do Estado. O que impede é a falta do ajuste fiscal. Com juros nessa altura, o setor privado é muito mais prejudicado que o Estado. Hoje, nós estamos na seguinte situação: as famílias estão endividadas, sem capacidade nenhuma de consumo, e as empresas estão com um custo de capital extravagante, acima de qualquer retorno possível, razoável. PublicidadeRoberto Brant, coordenador do plano de governo de Ronaldo Caiado Foto: Reprodução via instagram/@acminasComo mudar esse cenário?Estamos propondo, como ponto de partida do governo, um ajuste fiscal. O primeiro ato do governo vai ser propor ao Congresso uma emenda constitucional com um regime temporário no qual fica estabelecido constitucionalmente que as despesas primárias do governo central terão de crescer metade ou 60% do crescimento do PIB. E para isso o governo será autorizado a manejar o Orçamento, inclusive superar todas as restrições também constitucionais. Nós propomos sair de um déficit de 0,5% (do PIB) este ano para um equilíbrio no primeiro ano porque, no primeiro ano, nós vamos trabalhar com o Orçamento que veio desse governo. (0 governo estima um superávit de R$ 10,8 bilhões em 2026, mas, descontadas as despesas que não entram no cálculo, prevê um déficit real de R$ 52 bilhões). E as medidas que vamos poder tomar vão se dar ao longo do ano - isso vai demorar um semestre ou menos. Mas em 2028 nós queremos ter um superávit de 0,5%, em 2029, de 1%, e em 2030, de 1,5% - e, daí para frente, condições para manter um superávit de 1,5% durante alguns anos. Será um ajuste gradual, então?É um ajuste gradual, mas é transparente e tem a garantia de uma ordem constitucional. Nada vai ser fora do teto. Nós estamos propondo uma estabilidade (da dívida) no fim do mandato. E uma garantia adicional é que nós vamos propor o fim da reeleição, inclusive para o próprio Caiado. Nós não vamos usar o poder para manter o poder. Nós vamos usar o poder para governar o País. A segunda questão é o seguinte: não adianta você querer fazer. O Caiado quer fazer o ajuste. É preciso poder também. Nós consideramos que, no atual ambiente político brasileiro, com tanta polaridade, com tanto antagonismo, qualquer um dos frontrunners (líderes das pesquisas) que vencer vai encontrar metade da sociedade, metade do Congresso contra ele. A vitória do Caiado seria o rompimento desse antagonismo. Nós vamos ter uma condição de diálogo com o Congresso muito boa. Quais despesas vão crescer abaixo do PIB? Vocês planejam mexer na Previdência, no BPC, nos pisos constitucionais ou mudar a regra de salário mínimo? Eu acho que pode ser um pouco de quase tudo. Veja bem, as despesas da Previdência são as menos comprimíveis possíveis, porque uma parte grande do crescimento da Previdência vem do aumento vegetativo do número de benefícios. A população brasileira está envelhecendo rapidamente; então, o número de novos benefícios, você não pode conter isso. A própria desvinculação dos benefícios (do salário mínimo), que é uma coisa que pode ser examinada, nós temos de vê-la em perspectiva. Eu fiz os cálculos. Cada R$ 1 de aumento do salário mínimo tem impacto nos benefícios sociais, não apenas da Previdência, mas também o BPC e a renda mensal vitalícia, ela custa R$ 400 milhões por ano. Se você admitisse neste ano agora que você ia reajustar o salário mínimo apenas pela inflação, você cortaria R$ 40 no aumento do salário mínimo. Esses R$ 40 vezes R$ 400 milhões por ano seria uma economia de R$ 16 bilhões por ano. Se você fizesse isso, ou reajustasse o salário mínimo apenas pela inflação, ou desvinculasse inteiramente os benefícios, mesmo por um ano, dois anos, você só teria um ganho de R$ 17 bilhões por ano. Não é pouca coisa, mas quando você vê que as emendas parlamentares são de R$ 70 bilhões, uma extravagância fiscal e uma imoralidade pública, você vê que você tem um menu de coisas para examinar. PublicidadeO supersalário do Ministério Público e do Judiciário, segundo o levantamento rigoroso feito há pouco, custa R$ 24 bilhões ao ano para o Estado. Quando você fala: “eu vou desvincular os benefícios sociais”, sabe quantas pessoas recebem benefícios sociais vinculados ao salário mínimo? São 10 milhões de aposentados rurais, 12 milhões de aposentados urbanos. São 22 milhões, e mais 8 milhões de BPC. Você vai tirar deles R$ 5 ou R$ 10? Você pode tirar isso enquanto continua com R$ 70 bilhões de emendas parlamentares e R$ 24 bilhões de supersalários? O contrato social brasileiro é extremamente perverso. O ajuste fiscal é uma questão política, não é uma questão só de política e de números. O que são penduricalhos?No guia de hoje, te explicamos os penduricalhos que são como se chamam verbas indenizatórias e auxílios para magistrados. Crédito: Larissa Burchard/EstadãoHá outros exemplos?A mesma coisa quem diz: “vamos acabar com os chamados gastos tributários”. Os gastos tributários são 4,5% do PIB hoje. É uma imensidade, entre eles está a Zona Franca de Manaus. Todo ano, no Congresso, vem a bancada do Norte e do Nordeste e aprova mais dez anos. Nós temos uma agenda econômica e uma agenda de reforma política, que é o fim da reeleição e a adoção do voto distrital. Não vai ser para o governo do Caiado, vai ser para o governo da frente. Agora, é evidente que vamos precisar de um pacto institucional, uma concertação entre os Poderes. Essa passividade do Judiciário e do Legislativo em achar que isso é só coisa do Executivo... O Executivo não é o culpado sozinho disso.O sr. falou da questão da concertação entre os Poderes e, obviamente, citou a questão das emendas. O sr. acha que vai haver alguma boa vontade do Congresso de abrir mão de parte desses recursos?Realmente, não é uma coisa simples. É muito fácil falar, mas há várias estratégias possíveis. Primeiro, a autoridade moral do presidente da República. Segundo, um governo que não é um governo de um lado. O que acontece hoje: o PT guardou para si o governo e entregou o resto para a oposição. E eles estão lidando muito bem, estão todos os apoiando. Arthur Lira, Hugo Motta, o Alcolumbre, todos eles. É o paraíso. Agora, nós temos de conversar com a sociedade sobre isso, porque isso é uma excrescência, não tem em Parlamento nenhum do mundo. Nós temos de fazer um acordo. O Judiciário, por exemplo, pode impedir essas iniciativas legislativas que ferem a responsabilidade fiscal. Nós estamos propondo uma coisa de dois anos, dois anos e meio. Vamos negociar com o Congresso uma suspensão. Nós não vamos mudar as regras de vinculação ou de indexação, vamos suspender isso durante 24 meses por uma questão de emergência nacional. PublicidadeO governo Caiado vai fazer uma nova reforma da Previdência?O Brasil já tentou três reformas. Hoje, o gasto com Previdência já representa 49% das despesas da receita corrente líquida. Se tudo continuar nesse ritmo, dentro de pouco tempo ela vai consumir 60%, 65% do Orçamento. Então o Estado vai ficar o quê? Impotente. Dito isso, nenhuma reforma da Previdência resolve a questão fiscal. Porque você tem de respeitar os direitos adquiridos. Isso é uma cláusula pétrea da nossa Constituição. E é politicamente impossível. Então, a reforma da Previdência é algo que você tem de imaginar com toda a sociedade para o futuro. Nenhum governo responsável pode deixar de endereçá-la. Talvez, o caso seja até criar um outro sistema de Previdência. Quer dizer, deixar esse para todo mundo que já tem direito. Mas já está na hora de pensar em um outro sistema para as pessoas que entraram no mercado a partir de agora, como um sistema de capitalização.A campanha defende, então, uma revisão da política de ganho real do salário mínimo?O salário mínimo do setor privado não tem nenhum motivo para crescer menos (do que a inflação). O setor privado tem todas as condições de absorver isso. Se houvesse alguma coisa, seria uma suspensão da indexação por algum tempo, por um ano ou dois, no máximo. Isso se nós não conseguirmos poupança em outras áreas. Como eu disse, o efeito é esse, só R$ 17 bilhões. Não é isso que vai ser o pivô. Agora, ele não pode mexer nesse pivô sem enfrentar emendas parlamentares e o supersalário do Judiciário e das carreiras jurídicas. Se nós não conseguimos mexer nas emendas, não tem como mexer com nada. Aí é uma escolha da sociedade. Uma reforma da Previdência não resolve um centavo no mandato de Ronaldo Caiado, ou de Lula, ou de Flávio Bolsonaro. Como seria a área de comércio exterior num governo Caiado? Haverá um reforço do Mercosul e uma aproximação com os EUA? Estamos percebendo que a ordem internacional que vigorou morreu. A nossa postura é de não lamentar o que morreu. Em segundo lugar, o governo dos Estados Unidos atual é um momento no tempo. É um momento muito breve na história dos Estados Unidos, das relações com o Brasil. Com ele, nós devemos ter um comportamento pragmático. Os Estados Unidos têm um poder assimétrico - e é um poder assimétrico não nas suas correntes de comércio. O Brasil não é muito afetado, mas está dependente do sistema financeiro que gira em torno do sistema americano. Uma sanção financeira dos Estados Unidos provoca um debate no sistema bancário brasileiro. E somos dependentes também da matriz tecnológica, que hoje está acoplada ao governo. Nós buscamos a assessoria do embaixador Roberto Azevêdo. Nós queremos não estar alinhado com nenhum grupo hegemônico, procurar multiplicar as nossas relações comerciais e políticas, ter um pivô na Ásia e na África, onde os mercados também crescem. Achamos que a política externa brasileira, dado o tamanho do Brasil e os nossos recursos, tem de proteger nossa economia, as nossas empresas. Tem os princípios, de não intervenção, garantia dos direitos humanos, multilateralismo. Isso tudo permanece. PublicidadeLeia maisLula 4 pretende diminuir privilégios na Previdência e atacar ‘pejotização abusiva’, diz DuriganO Brasil aprovou recentemente uma reforma tributária e o programa de Caiado diz que não vai ter nenhum aumento permanente na carga. Mas pode haver necessidade de algum aumento temporário de carga tributária?A carga tributária brasileira já é muito alta mesmo. O nosso pensamento é que não cabe aumento de carga tributária. Nós temos de fazer pelo lado da despesa. Pelo lado da receita, o que a gente pode tentar é dar um pouco mais de racionalidade às chamadas despesas tributárias, como Simples, Zona Franca de Manaus. Essas isenções não surgiram do nada. Surgiram de movimentos políticos, de interesses consolidados, algumas têm até mais sentido que outras. Mas a gente poderia, até como esse governo tentou, diminuir progressivamente. Em vez de tirar o incentivo, tira 10%. Em relação aos programas sociais, vocês estão planejando uma revisão de cadastro, unificação de programas? O Bolsa Família é um programa perfeito. São 22 milhões de famílias e gasta R$ 180 bilhões. Tem uma estatística que diz que grande parte são mães solteiras. É o limite da sobrevivência. Agora, os outros programas sociais, acho que é revisitar cadastro. O BPC, por exemplo, nós criamos na Constituinte, ele veio devagarzinho, devagarzinho, durante uns 12 anos, 15 anos. De repente, ele explodiu. Hoje, custa quase igual ao Bolsa Família. E vem crescendo, inclusive com muitas concessões judiciais, o que é um absurdo. No próprio Bolsa Família, eu não vejo tanta necessidade nem de revisitar cadastro. Se há, é marginalmente. Aposentadorias rurais também cresceram mais do que deveriam, porque demograficamente elas não poderiam estar crescendo mais. E também até a concessão foi muito relaxada. O seguro-desemprego também tem crescido muito, e o Brasil está no pleno emprego. Tem um abono salarial também que custa caro. Custa R$ 39 bilhões. Todos os governos, quando procuram fazer um ajuste fiscal, procuram acabar com o abono salarial - e ele acaba voltando. Tudo isso são pontos para se encarar. Agora, o que o Caiado fala muito em tentativa de ver quem é que pode sair desses programas. Não é todo mundo que pode, mas quem pode sair precisa de um esforço especial do governo de treinar essas pessoas. Não vai ser economia com a Bolsa Família que vai nos ajudar a baixar a taxa de juros. Qual será o papel das empresas estatais no governo? Há alguma privatização no radar? E como estão imaginando uma solução para os Correios?Nós não temos essa obsessão privatista. O que não é problema não tem de ser tratado: Petrobras não é problema, Banco Brasil não é problema, Caixa Econômica não é problema. Nós achamos que a maioria das estatais que dão prejuízo não tem razão de ser para existir. Os Correios são realmente um problema. Ninguém mais manda carta, ninguém manda mais telegrama. Não tem mais sentido existir os Correios. Privatizar os Correios não tem sentido também, porque o modelo de negócio dos Correios não funciona mais. Se você não reajustar os benefícios sociais acima da inflação nem R$ 1, você vai economizar R$ 17 bilhões. Só R$ 8 bilhões põe nos Correios todo ano. Não tem função para os Correios. Essa é a verdade. A gente tem de liquidá-lo gradativamente, aproveitando as pessoas com o mínimo de sofrimento possível. O investimento é só mesmo quando tiver recursos sobrantes. A prioridade é o ajuste fiscal. Nós estamos considerando um crescimento de 2,5% ao ano. Qualquer aumento acima disso aí, você sabe que a receita cresce em linha com o crescimento do produto. Então, no primeiro ano nós vamos ter de ter uma economia de mais ou menos 0,5% do PIB - R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões. Para nós, a única coisa imexível é o teto da saúde. Qual a posição da campanha sobre a PEC que acaba com a escala 6x1?Nós não vamos nos opor. Achamos que foi uma iniciativa pouco virtuosa. O PT governa o Brasil desde 2002. Teve todos esses mandatos aí. Depois que eles esgotaram as bondades, inventaram essa. Achamos que essa coisa de engessar o mercado de trabalho é uma coisa anacrônica, obsoleta e afeta a produtividade. Mas, enfim, nós não vamos ficar contra essas pessoas. Se aprovar, está aprovado. Vale ler tambémCom a Braskem, o Brasil bate recorde de R$ 180 bi em dívidas em recuperação judicial e extrajudicialVarejo descobre o custo de ser grande e fecha mais de 1,1 mil lojas desde 2022Governo libera R$ 1,3 bi para financiar data centers e redes de internetPublicidade