Após ampla repercussão de decisão judicial contra a fonte de um jornalista no Maranhão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu na quinta-feira a proteção da liberdade de imprensa e indicou que o despacho do colega Alexandre de Moraes será analisado pelos demais ministros da Corte. Fachin também prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, que se disse perseguido pelo repórter envolvido no caso. Durante debate sobre o assunto, Moraes, por sua vez, apontou que a Primeira Turma do STF irá julgar sua ordem e defendeu a sua posição de determinar à Polícia Federal (PF) busca e apreensão contra a pessoa que municiou o profissional para fazer reportagens sobre o uso de carros oficiais por Dino e familiares. O jornalista alvo de investigação na Corte, Luís Pablo, já havia sido alvo anteriormente de operação da PF e chegou a ter dois celulares apreendidos. Em posse dos diálogos com a fonte, a PF pediu então, com concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim. O processo em questão ainda permanece em sigilo. Integrantes do STF ouvidos pelo GLOBO avaliam que a análise da decisão individual será feita pela Primeira Turma, onde Moraes tem assento ao lado de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Dino. Pelo entendimento da Corte, cabe ao colegiado analisar casos criminais como esse. Fachin falou sobre o tema no início da sessão de quinta-feira, ao ler uma nota em nome da Presidência do STF. O magistrado também tem a prerrogativa de avocar processos ao plenário da Corte, hoje com dez nomes, e deixou em aberto se isso seria feito: — A Presidência tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige. O movimento foi visto como uma pressão sobre Moraes, que disse não ver obstáculos para a deliberação na Turma. Fachin também defendeu as garantias constitucionais dos jornalistas. — O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. — disse Fachin. — Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal. A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus Ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos. No pronunciamento, Fachin afirmou que a Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades para a elucidação dos fatos e para a responsabilização, inclusive criminal, de eventuais autores de perseguição contra Dino: — A Presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao Ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. Após a leitura da nota, Dino afirmou que o texto lido por Fachin esclarecia a distinção entre a investigação de eventuais crimes e a proteção constitucional ao exercício do jornalismo. — Agradeço a manifestação em nome do tribunal que repõe os fatos nos trilhos adequados. O primeiro é aquele relativo a legítimas investigações de hipotéticos crimes, e o outro é a proteção que existe e sempre existirá à profissão, e não a eventual coautoria de delitos — disse o ministro. Críticas da categoria A decisão de Moraes provocou críticas de entidades representativas da imprensa, que apontaram violação às garantias constitucionais asseguradas ao exercício da atividade jornalística. Na sessão de quinta-feira, Moraes também pediu a palavra para elogiar a manifestação da Presidência do STF e defender a decisão tomada por ele. O ministro afirmou que a investigação não tem como alvo o exercício da atividade jornalística, mas a suposta participação de investigados em uma associação criminosa responsável por ameaças ao ministro e seus familiares. — O sigilo da fonte é uma garantia constitucional consagrada por esta Suprema Corte, mas nunca se confundiu e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas — disse Moraes. Já Cármen Lúcia prestou solidariedade a Dino, e acrescentou que o sigilo da fonte está garantido no artigo quinto da Constituição: — Não posso deixar de secundar as palavras de que aqui não se cogita e nem se poderia nunca cogitar de qualquer tipo de atuação que fosse contrária à liberdade de imprensa, porque este é um direito da cidadania brasileira. O único meio que nós que vivemos numa democracia nós sabemos bem o que é poder falar. A investigação em questão tem como contexto uma disputa política no estado e um racha no governo nas eleições deste ano. Em 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão, e reeleito quatro anos depois, ao lado de Carlos Brandão como vice. Em 2022, o hoje ministro deixou a cargo no estado com o aliado para disputar o Senado, mas houve um rompimento entre ambos após o pleito. No atual cenário, enquanto aliados de Dino apoiam a candidatura de Felipe Camarão (PT), atualmente vice-governador, Brandão lançou o sobrinho Orleans Brandão (MDB) ao Palácio dos Leões, no que foi apontado como traição a um acordo costurado ainda em 2022. A divergência fez com que Carlos Brandão desistisse de disputar o Senado neste ano e permanecesse no cargo, evitando, assim, que Camarão assumisse sua cadeira interinamente. O ministro do STF nega interferência política no estado. Sorteio de relatoria A disputa política ganhou novos contornos após Dino ser sorteado, no ano passado, como relator de um caso que apura coação em um processo por assassinato. Um dos alvos é o delegado aposentado Raimundo Cutrim, então secretário do governo Brandão, e fonte do jornalista investigado. O caso remonta a agosto de 2022, quando houve o assassinato de um empresário em São Luís, capital maranhense. A morte, em uma via pública, foi filmada por câmeras de segurança, e o executor, Gilbson Cutrim, foi condenado a 13 anos de prisão pelo homicídio. A investigação aponta que, pouco antes, o empresário esteve reunido com um sobrinho de Brandão. Três anos depois, em maio do ano passado, porém, o caso teve uma reviravolta. A família de Gilbson procurou o Ministério Público para entregar um celular dele que, supostamente, apontaria a participação de mais pessoas no crime. A defesa do réu afirma que houve coação por parte de pessoas ligadas ao grupo político de Brandão, entre elas Raimundo Cutrim, para que ele não revelasse a participação de um sobrinho do chefe do Executivo no Maranhão no crime. O ex-secretário passou a ser alvo do inquérito sob suspeita de coação de envolvidos no crime e de obstrução da Justiça. Uma das linhas de investigação apura se a morte do empresário está relacionada à suposta cobrança de propina. Procurado por meio de sua assessoria, Brandão não comentou. Após a menção ao governador e ao seu sobrinho, o caso foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro de 2025, entretanto, o processo chegou ao STF, por meio de um habeas corpus em que a defesa solicitava o relaxamento do regime prisional do réu. No pedido, os advogados de Gilbson apresentaram mensagens que citavam um senador, que tem foro privilegiado na Corte. Dino foi sorteado relator e, além de mandar o réu para o semiaberto, avocou todo o processo. Um mês depois, em novembro de 2025, o jornalista Luís Pablo, alvo da operação que apura suspeita de perseguição a Dino, passou a publicar em seu blog informações detalhadas sobre os carros oficiais usados pelo ministro e seus familiares quando estava em São Luís. O gabinete de Dino diz que não houve uso irregular dos veículos.