Manifestação ocorre após Moraes autorizar operação contra homem apontado como fonte de um jornalista 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministro Edson Fachin, presidente do STF, em sessão de julgamento da Corte — Foto: Gustavo Moreno/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou nesta quinta-feira (13) solidariedade ao ministro Flávio Dino, após novos desdobramentos no inquérito que apura suposto monitoramento ilegal do ministro e de seus familiares e defendeu uma apuração rigorosa do caso. Na mesma declaração, Fachin também reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e os direitos dos jornalistas ao sigilo da fonte e disse que “a apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”. A declaração ocorre na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Maranhão, em publicações sobre o uso de carros oficiais por Dino. A operação foi criticada por entidades que representam setores da imprensa, que manifestaram “preocupação” com a operação autorizada por Moraes e apontaram riscos à liberdade de imprensa e ao sigilo constitucional das fontes. Entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que medidas judiciais que levem à identificação de fontes não encontram respaldo na Constituição e destacaram a proteção prevista no artigo 5º, inciso XIV. Como informou o Valor anteriormente, especialistas consultados apontaram possível violação da garantia constitucional do sigilo da fonte. Porém, juristas ouvidos ressaltaram que, sem acesso aos autos, não é possível avaliar integralmente os fundamentos utilizados para autorizar a medida. Em sua declaração no início da sessão plenária desta quinta (13), Fachin destacou que a Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades para elucidar os fatos e para a eventual responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes. O presidente da Corte ainda disse que a força do Tribunal está na sua colegialidade e que adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com brevidade. “A Presidência tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, finalizou Fachin. Após o presidente da Corte, Dino também se manifestou. Ele agradeceu a declaração de Fachin e disse que ela “repõe os fatos nos dois trilhos adequados”. O primeiro, segundo o ministro, seria em relação à legitimidade da investigação de hipotéticos crimes e o segundo, em relação à proteção “que existe e sempre existirá ao regular exercício da profissão [de jornalista] e não a eventuais coautorias de delitos”. Segundo o ministro, o colegiado deverá analisar o caso e irá fazê-lo preservando a jurisprudência que protege a liberdade de imprensa. Dino ainda disse que “poucos podem dar lições ao STF sobre liberdade de imprensa”, uma vez que a Corte teve três de seus membros cassados por decisões em favor da liberdade de imprensa. “O colegiado irá se pronunciar, mas com certeza, com zelo por nossa jurisprudência, quase centenária, de proteção à liberdade e de imprensa nas trevas da ditadura. Uma das causas da abjeta cassação de três integrantes desse colegiado foi exatamente decisões a favor da liberdade de imprensa, sobretudo entre os anos de 1965 e 1968, quando a escuridão se tornou mais densa com a edição do AI-5", disse Dino. Moraes, que é relator do caso no STF, defendeu as investigações, afirmando que a segurança de um ministro e de seus familiares foi colocada em “risco real por uma organização criminosa, conforme apontado pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República”. Segundo o ministro, foram identificados repasses de dinheiro para a divulgação das informações que teriam sido obtidas de maneira criminosa. O ministro também defendeu a liberdade de imprensa e o direito ao sigilo da fonte de jornalistas. “Este Tribunal, como ressaltou o ministro Flávio Dino, defendeu a liberdade de imprensa em período de chumbo da ditadura, continua defendendo e sempre defenderá a liberdade de imprensa, o livre exercício do jornalismo e todos os seus direitos e garantias, inclusive o sigilo de fonte, que é uma garantia constitucional, consagrada pelo direito da fonte, mas que nunca se confundiu ou se confundirá como uma escudo protetor para prática de ilícitos”, completou. Investigação A investigação começou após Luís Pablo publicar, a partir de novembro de 2025, reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Dino e familiares em deslocamentos em São Luís. Em arço, a Polícia Federal já havia cumprido um mandado de busca e apreensão contra o jornalista. A operação realizada na terça-feira é um desdobramento daquela investigação. A partir da análise de celulares e outros equipamentos apreendidos na primeira operação, os investigadores identificaram Cutrim como a pessoa que teria repassado informações ao jornalista. O ex-secretário é investigado por suspeita do crime de "stalking", relacionado a uma suposta perseguição ao ministro e a seus familiares. Segundo a PF, as informações sobre veículos utilizados por Dino teriam sido obtidas de sistemas de acesso restrito. Em nota, a defesa de Cutrim afirmou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos. Os advogados disseram que, pelo que foi tornado público, a operação está relacionada às reportagens de Luís Pablo e ressaltaram que as supostas irregularidades apontadas nas publicações ainda não foram objeto de apuração, segundo a defesa. Raimundo Cutrim, alvo da operação dessa semana, é ex-secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão. A investigação apura suspeitas de perseguição a Flávio Dino e de obtenção e divulgação de informações de forma irregular. A medida teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o caso tramita sob sigilo no STF. A assessoria de Flávio Dino já havia afirmado que o ministro nunca utilizou de forma irregular veículos oficiais do TJ-MA. Segundo a manifestação, Dino seria alvo recorrente de “agressões” e teria tido veículos próprios e de familiares monitorados. “As pessoas que comandavam esse esquema não são jornalistas”, afirmou na ocasião.