O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (13) que o sigilo da fonte para jornalistas não deve servir como escudo para práticas criminosas.
Ele deu declarações no plenário da corte após a decisão em que autorizou busca e apreensão contra informantes do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, que publicou textos sobre Flávio Dino.
Moraes afirmou que a segurança de Dino e da família dele foi colocada em risco real por uma organização criminosa, segundo tanto a Polícia Federal quanto a PGR (Procuradoria-Geral da República). Os processos correm sob sigilo.
"Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia, e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais."
As declarações foram dadas depois de o presidente da corte, Luiz Edson Fachin, ter levantado o tema no início da sessão. O ministro prestou solidariedade a Dino, colocou a estrutura do tribunal à disposição para colaborar com as investigações e falou em defender a liberdade de imprensa.
