Em sessão virtual, a Segunda Seção da Corte decidiu, por unanimidade, não conhecer um agravo interno movido pela estatal, o que encerra a possibilidade de novos recursos sobre o caso 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A OceanPact disse nesta quinta-feira (13) que obteve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma disputa judicial contra a Petrobras referentes ao contrato de afretamento da embarcação UP Coral. Em sessão virtual, a Segunda Seção da Corte decidiu, por unanimidade, não conhecer um agravo interno movido pela estatal, o que encerra a possibilidade de novos recursos sobre o caso. A companhia lembra que os direitos creditórios do processo, junto com outras ações movidas pela subsidiária UP contra a Petrobras, foram parcialmente cedidos a terceiros em junho de 2023. Nessas ações adicionais, a UP cobra o pagamento de taxas diárias de contratos que teriam sido rescindidos pela estatal sob a alegação de falta de renovação do certificado de autorização de afretamento das embarcações. Pelo acordo de cessão, a UP manteve o direito a uma participação futura majoritária sobre o montante que for efetivamente recuperado da petroleira e que exceder o valor já recebido à vista na época da negociação. A empresa reiterou que eventuais benefícios econômicos decorrentes das vitórias nos processos serão destinados exclusivamente aos acionistas que detiverem os papéis da OceanPact imediatamente antes da conclusão da fusão com a CBO. — Foto: Divulgação/Pedrobras