A diretoria colegiada da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) negou nesta quarta-feira (6) o recurso apresentado pela TechnipFMC sobre a concessão de terminal portuário destinado a operações offshore da Petrobras.
A empresa argumenta que a não confirmação de sua vitória, com uma proposta de R$ 3,2 bilhões, representaria a necessidade de a estatal cobrir R$ 700 milhões em custos. Mas a segunda colocada, Aliseo, diz que a homologação da TechnipFMC como vencedora significaria um prejuízo bilionário.A Antaq havia aprovado o resultado da licitação mas, diante dos argumentos da Aliseo, cancelou a decisão.
O caso também já foi judicializado e a TechnipFMC obteve liminar no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que suspendeu, em liminar, o último acórdão da agência, recolocando a companhia como vencedora.
A resolução da Antaq encerra a última tentativa antes de fazer o caso seguir na Justiça. A agência confirmou o entendimento fixado em junho, baseado em reclamação da Aliseo: o aditivo que sustentava a operação da TechnipFMC em área do porto de Vitória foi assinado em descumprimento ao Código de Conduta vinculado ao contrato de concessão da Vports, a autoridade portuária da região. Isso, em teoria, impediria a companhia de participar da licitação.No voto que rejeitou os embargos, o relator Wilson Pereira de Lima Filho não deu provimento às alegações da TechnipFMC de cerceamento de defesa e de incompetência da agência para anular o contrato.
