A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que há indícios de irregularidades no processo de renovação bilionária antecipada do contrato da BTP (Brasil Terminal Portuário), terminal de contêineres controlado pelos grupos Maersk e MSC no porto de Santos, por suposto descumprimento da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a uma determinação imposta pelo tribunal.
Em instrução sobre o caso, obtida pela Folha, os auditores propõem que a agência reguladora dos portos refaça a avaliação da principal etapa do projeto, que concentra cerca de R$ 2,5 bilhões em investimentos, dentro de 120 dias.
O processo é de relatoria do ministro Jorge Oliveira e seria julgado na quarta-feira (29), mas foi retirado de pauta.
O TCU havia determinado que a Antaq fizesse uma análise independente dos custos da renovação. A própria agência regulatória havia identificado indícios de sobrepreço em diferentes itens do plano de investimentos, incluindo percentuais de 49% para portêineres, 84% para a expansão do pátio e até 135% para a eletrificação de equipamentos usados na movimentação de contêineres.
Apesar disso, segundo a auditoria, a agência acabou se limitando a confrontar o orçamento apresentado pela concessionária com documentos fornecidos pela própria empresa, sem realizar uma verificação independente dos preços de mercado.
