O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que o tribunal suspenda, em caráter cautelar, a renovação antecipada do contrato de arrendamento da Brasil Terminal Portuário (BTP), terminal de contêineres no porto de Santos controlado pelos grupos Maersk e MSC.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirma que há indícios de irregularidades no processo, incluindo possível descumprimento de determinação anterior do TCU pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Ele também cita ausência de análise independente dos investimentos e suspeitas de sobrepreço que justificam uma nova investigação antes da produção de novos efeitos da prorrogação contratual. A área técnica concluiu na última semana que há indícios de irregularidades no processo de renovação bilionária antecipada do contrato, em processo relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
Questionados pela Folha, tanto a BTP quanto a agência negaram irregularidades ao longo do processo.
O processo no órgão de controle externo analisa a prorrogação antecipada do contrato da BTP, firmado em 2001 e estendido até 2047, em troca de investimentos para ampliar a capacidade do terminal. Ao autorizar a renovação, em 2023, o tribunal decidiu não interromper o processo, mas determinou que a Antaq aprofundasse a análise dos custos quando fossem apresentados os projetos executivos das obras.
