A ICTSI, operadora portuária filipina que administra o porto de Suape, em Pernambuco, protocolou no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedido para ser parte interessada em processos envolvendo as concorrentes Maersk e MSC. Os dois armadores querem que o órgão aprove, em rito sumário, plano de desinvestimento que os liberaria para participar do leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos.
Para a ICTSI, a solicitação dos rivais configura, na prática, uma divisão prévia do mercado portuário entre os dois maiores armadores do mundo, e pede que a autarquia sequer analise o mérito das operações.
MSC e Maersk são sócias do BTP, terminal que também fica no porto santista. A Casa Civil é favorável a um certame que libere qualquer participante, mesmo os que já têm investimento no complexo portuário, desde que ocorra o desinvestimento. É posição contrária à da Antaq e do TCU (e também da ICSTI) que desejam uma concessão definida em duas fases. Na primeira, armadores que já estão na região não poderiam participar. Isso tiraria da disputa MSC e Maersk.
Os dois armadores notificaram ao Cade duas operações hipotéticas: se uma vencer o Tecon 10, venderá sua fatia do BTP à outra. As empresas pedem que o Cade aprove esse arranjo sob rito sumário, alegando tratar-se de mera consolidação de participações preexistentes, sem efeito concorrencial relevante.
