0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Refit — Foto: Reprodução O STJ suspendeu uma decisão do TRF-1 que afastou os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo no caso da interdição da Refit. A dupla estava vetada de participar de deliberações sobre pedidos de impedimento e suspeição. Agora, o presidente da Corte, Hernan Benjamin, atendeu a um pedido da ANP para sustar os efeitos da determinação dos desembargadores. O ministro deu razão ao argumento de que o tribunal interferiu indevidamente no funcionamento interno da ANP e comprometeu a atuação da diretoria colegiada, o que acabou paralisando parte da fiscalização contra a Refit. Benjamin sustentou que o ordenamento jurídico brasileiro não admite que uma parte produza artificialmente situações de impedimento ou suspeição. Ou seja, se bastasse apresentar notícia-crime ou ação judicial contra um agente público para afastá-lo do julgamento, qualquer investigado poderia escolher quem julgaria seu caso. A decisão preserva provisoriamente as deliberações da diretoria da ANP e o andamento do processo administrativo envolvendo a Refit. O mérito, no entanto, ainda será analisado.
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