0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Poder Judiciário não é um ator político e a atuação de quem integra essa esfera deve ser imparcial nas decisões, disse nesta segunda-feira o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, os membros do Judiciário não devem ter vertente ideológica balizando decisões judiciais enquanto exercem as respectivas funções. Em participação de evento sobre segurança jurídica e ambiente de negócios realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Mendonça criticou decisões tomadas “ad hoc”, casuísticas, a depender de quem esteja sob julgamento. Segundo ele, práticas como revisão de decisões e “abuso” de retroatividade em decisões que já encontram jurisprudências causam insegurança nos investimentos. “A regra não precisa ser perfeita, mas tem que ser previsível”, disse Mendonça. — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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