O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (21) que o Judiciário não substitui a política, mas defendeu que o Poder deve exercer suas funções sem "submissão indevida" ao Executivo e ao Legislativo e sem obedecer a interesses econômicos, campanhas midiáticas e pressões populares ou internas.
"Um Judiciário institucionalmente forte, mas composto por juízes vulneráveis à pressão, não é verdadeiramente independente. Da mesma forma, magistrados íntegros inseridos em instituições frágeis dificilmente conseguirão sustentar sua independência no longo prazo", afirmou Fachin.
Ele deu as declarações em aula magna no Palácio da Justiça, em Luanda, capital de Angola.
O presidente do Supremo afirmou que a legitimidade das cortes não é eleitoral e que nem toda questão política deve ser judicializada. "Faz parte dessa responsabilidade a autocontenção. O juiz constitucional deve reconhecer quando o legislador possui maior capacidade institucional ou técnica", disse.
Apesar disso, Fachin defendeu que as instituições devem ser capazes de dizer "não" quando o exercício do poder ultrapassa os limites estabelecidos pela Constituição. Segundo ele, é nesse contexto que o Judiciário deve atuar para preservar a democracia.
