O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, disse na manhã desta terça-feira 21 que “a independência judicial não pode servir como escudo contra a transparência, crítica ou responsabilização”.
A declaração foi feita durante aula magna sobre democracia constitucional e independência do Judiciário no Palácio da Justiça de Luanda, em Angola.
Em seu discurso, o ministro afirmou que um Judiciário “verdadeiramente republicano” precisa conviver “com mecanismos de controle compatíveis com sua autonomia”, tais como publicidade das decisões, transparência, colegialidade, escrutínio público e mecanismos disciplinares. “Instituições transparentes são instituições mais capazes de conquistar confiança”, acrescentou.
Apesar disso, frisou ser importante separar a crítica da intimidação: uma é democrática, enquanto a outra é antidemocrática. “Juízes não podem estar acima da crítica. Mas também não podem decidir sob o medo. Esse equilíbrio é essencial”, comentou Fachin.
Fachin também lembrou que, após a experiência dos regimes totalitários, especialmente depois de 1945, diversas democracias passaram a estruturar “sistemas robustos de jurisdição constitucional”.
