"Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional”, afirma o presidente do Supremo Declarações de Edson Fachin vêm depois do novo tarifaço dos Estados Unidos — Foto: Rosinei Coutinho/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse que a Corte só se submete à Constituição e às leis, criticando pressões “de natureza externa” e o desrespeito “às instituições” brasileiras. A declaração ocorre depois do novo tarifaço dos Estados Unidos e de menções do governo americano apontando decisões do STF como um dos fatores para a aplicação de tarifas a produtos brasileiros. “O STF respeita a autonomia das instituições de todas as nações e esperava igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil. Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento da jurisdição constitucional”, afirmou o presidente do Supremo. Ainda de acordo com Fachin, o STF “permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.”