0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Fachin colocou em votação plano estratégico para o STF, mas ministros viram brecha para código de conduta — Foto: Gustavo Moreno/STF/02-10-2025 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 16/07/2026 - 18:07 Fachin reafirma independência do STF após críticas dos EUA sobre "tarifaço" Após críticas dos EUA sobre decisões do STF relacionadas ao "tarifaço" de Donald Trump, o presidente do STF, Edson Fachin, declarou que o tribunal atua exclusivamente com base na Constituição, sem influência externa. Em nota, Fachin destacou a independência do Judiciário como pilar do Estado de Direito e defendeu que divergências entre nações devem ser tratadas por vias diplomáticas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira uma nota pública em resposta às recentes manifestações do governo dos Estados Unidos sobre decisões da Corte brasileira. No texto, o tribunal afirma que atua exclusivamente com base na Constituição Federal e ressalta que continuará exercendo suas funções "sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa". A manifestação ocorre após documentos oficiais do governo americano relacionarem decisões do Judiciário brasileiro às medidas adotadas pelo presidente Donald Trump, incluindo o anúncio de tarifas sobre produtos brasileiros. Sem mencionar diretamente o governo dos Estados Unidos ou o chamado "tarifaço", Fachin afirma que a nota busca "assegurar a correta compreensão do conteúdo, do alcance e dos limites" da jurisprudência do STF. "O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras", diz o texto. Na nota, o presidente da Corte também enfatiza que a independência do Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa uma garantia fundamental para a proteção dos direitos dos cidadãos. Fachin afirma ainda que o respeito à independência judicial deve orientar as relações entre países soberanos e faz um recado às autoridades estrangeiras ao defender que eventuais divergências sejam tratadas pelos meios diplomáticos. "Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional", afirma.