O Supremo Tribunal Federal divulgou, nesta quinta-feira 16, um comunicado em resposta às críticas que recebeu dos Estados Unidos ao aplicar o tarifaço de 25% contra produtos brasileiros. A Corte reforçou ainda que as decisões judiciais não se submetem a “pressão ou condicionamento de natureza externa”.
Além disso, o STF reafirmou que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição do Brasil. “O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições. O Supremo Tribunal Federal respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil”.
O comunicado assinado pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, diz que divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, “jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”.
Nesta quarta-feira, o governo de Donald Trump anunciou a aplicação de um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, encerrando uma investigação comercial aberta há cerca de um ano contra o Brasil.
